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Economia e Finanças

Domingo, Dia 16 de Março de 2014 as 23:03:47

IMPOSTO DE RENDA - Ministro do STF pede informações à Fazenda sobre correção da tabela do IR

Barroso pede informações ao governo para decidir sobre correção do IR

O ministro Luís Roberto Barroso, do STF Supremo Tribunal Federal, pediu informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional para julgar a ação da OAB Ordem dos Advogados do Brasil que trata da correção da tabela do IR Imposto de Renda.

Após receber a manifestação dos órgãos, o ministro vai analisar os argumentos apresentados pela entidade.

Na ação, a OAB pede que o Supremo determine a correção da tabela para os isentos do pagamento de Imposto de Renda de Pessoa Física segundo a inflação medida pelo IPCA Índice de Preços ao Consumidor Amplo.

A entidade alega que há defasagem acumulada de 61,24% no cálculo durante o período de 1996 a 2013, de acordo com o DIEESE Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos.

Atualmente, está isento quem ganha até R$ 1.787,00, cerca de 75 milhões de brasileiros, segundo cálculo do IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

Se a correção acompanhasse a inflação, a isenção atingiria os que ganham até R$ 2.758,00, aumentando em 8,5 milhões o número dos que não pagam o Imposto de Renda.

Fonte: Agência Brasil

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