Projeto vai à sanção de Dilma Rousseff após passar pelo Senado
O projeto que regulamenta o emprego doméstico aprovado no Senado foi avaliado de forma positiva por empregados domésticos e representantes de donas de casa ouvidos nesta 5ª feira, 07.05, pela Agência Brasil.
Para eles, a expectativa é que, com a entrada em vigor das novas regras, o grau de formalidade na categoria aumente.
Na opinião do presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos do DF, Antonio Ferreira de Barros, o empregado é discriminado e precisava ter uma lei que garantisse seus direitos.
“Finalmente os nossos governantes olharam com respeito para a categoria de trabalhadores domésticos. Todas as outras categorias tinham esses direitos e com a nova legislação o doméstico vai sair de casa com a cabeça erguida”,
disse.
A aprovação do texto foi comemorada pela diretora jurídica do Movimento das Donas de Casa de Minas Gerais, Geralda Lopes de Oliveira.
“As alterações que fizeram o custo diminuir veio em boa hora para as donas de casa, que estavam com medo de contratar. A melhor coisa foi que, na hora da demissão, em vez de pagar a multa de uma única vez, paga ao longo do tempo, em suaves prestações”.
FGTS, INSS e Seguro de Acidentes de Trabalho
Pela proposta, o empregador passará a ter que recolher 8% para o FGTS Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, além de uma alíquota mensal de 3,2%, como antecipação da multa dos 40% devida nas demissões sem justa causa.
A alíquota de recolhimento do INSS Instituto Nacional do Seguro Social do empregador será 8% e mais 0,8% para cobrir seguro por acidente de trabalho aos domésticos.
20%, a contribuição total
Os empregadores farão o recolhimento, em guia única, de 20% do valor do salário do empregado, em que estarão incluídas as contribuições para o INSS, para o FGTS e para o fundo que arcará com as indenizações.
As empregadas domésticas dizem que estava na hora de a lei ser aprovada. Ivaneida Ribas conta que ficava triste sem os direitos garantidos.
“Não é porque a gente não trabalha em empresa que não pode ter direitos. Somos trabalhadores iguais aos outros, mas sem direito a nada”,
afirmou.
A lei entrará em vigor após sancionada pela presidenta Dilma Rousseff.
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