Maia diz que novo Refis deve ter dívidas contraídas na pandemia
Debate do tema deve ocorrer com análise da reforma tributária
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), comentou nesta 3ª feira, 16.06, em Brasília, a possibilidade de criação de um novo REFIS Programa de Recuperação Fiscal para empresas em razão de dívidas acumuladas durante a pandemia do novo coronavírus (covid-19).
Ele defendeu que um novo Refis não deve se "misturar com o passado", mas se concentrar apenas nas dívidas tributárias contraídas durante a pandemia.
"Tem que tomar cuidado para não misturar com dívidas anteriores. Há sempre uma cultura no Brasil de não pagar impostos para esperar um novo Refis e isso faz muito mal para a economia",
disse Maia, durante teleconferência “Conexão Empresarial” com políticos e empresários de Minas Gerais.
O Refis é um programa para regularizar débitos das empresas relativos a tributos e contribuições. O deputado afirmou que o tema vai ter que ser avaliado no segundo semestre de 2020, "em algum momento", mas defendeu que as dívidas tributárias anteriores à pandemia fiquem de fora para "não misturar com o passado".
O presidente da Câmara citou os parcelamentos que estão sendo pagos do último Refis, aberto em 2018. "Uma coisa é aquilo que aconteceu na pandemia e outra coisa é o passado", frisou.
Afirmou, ainda, que, apesar da dificuldade de não misturar um novo Refis com dívidas anteriores, o debate deve acontecer em conjunto com a análise da reforma tributária.
A população já deu uma parcela de contribuição na reforma da Previdência e seria a vez de o setor produtivo dar a sua parte de contribuição para o ajuste das contas públicas e a saída da crise econômica, sugeriu.
"O trabalhador brasileiro colaborou muito na reforma da Previdência; o servidor público vai colaborar muito na reforma administrativa. O setor privado precisa ter um engajamento maior na reforma tributária porque a simplificação do sistema tributário vai gerar condições de maior competitividade e redução da insegurança jurídica e também é muito importante para a decisão de investimentos",
disse.
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