Segunda-Feira, Dia 22 de Outubro de 2012 as 12:10:56
BUROCRACIA - Decreto facilita fechamento de empresas em SP
O governador Geraldo Alckmin assinou no início do mês um decreto que simplifica os procedimentos de baixa de inscrição e de comunicação de suspensão de atividade de optantes do Simples Nacional no Cadastro de Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Segundo estudo do Banco Mundial, leva-se até quatro anos para encerrar as atividades de uma empresa no Estado de São Paulo. O cancelamento da inscrição poderá ser feito pela Internet e será homologado automaticamente.
Os primeiros beneficiados serão os micro e pequenos empresários, com previsão de que todas as empresas sejam beneficiadas. O governador todavia não estabeleceu um prazo para a extensão do benefício.