O Tribunal do CADE Conselho Administrativo de Defesa Econômica reprovou, por unanimidade, a compra da Mataboi pela JBJ Agropecuária. Entre os argumentos para vetar a operação, está a concentração de mercado já que a JBJ pertence ao empresário José Batista Júnior, irmão de Joesley e Wesley Batista, controladores da JBS, empresa líder no mercado nacional de abate e comercialização in natura.
A Mataboi e a JBJ terão 30 dias para desfazer a operação a partir da publicação da decisão.
Segundo o Cade, embora não haja relação societária entre a JBS e a JBJ, o parentesco e as ações dos controladores das duas empresas, como a indicação recente de José Batista Júnior para assumir a presidência da JBS na ausência dos atuais controladores, evidenciam uma potencial atuação coordenada entre as empresas após a conclusão da operação.
Concentração de mercado
A JBJ atua basicamente na criação de gado para abate e no mercado de carne bovina in natura no varejo em Goiânia. Já a Mataboi opera no mercado de abate de gado e de comercialização de carne bovina in natura e subprodutos do abate.
De acordo com o Cade, além da possibilidade de concentração horizontal, se considerada a participação da JBS, a operação implica na integração vertical nos seguintes mercados: de criação de gado, no qual a JBJ Agro atua; no de abate de bovinos, que compreende atividade desenvolvida pela Mataboi em Goiás, Minas Gerais e Mato Grosso; no de comercialização de carne bovina in natura desossada para o atacado, no qual a Mataboi atua; e no de comercialização de carne in natura no varejo em Goiânia, Goiás, onde o Grupo JBJ atua.
Análises feitas pela Superintendência e pelo Departamento de Estudos Econômicos do Cade também consideraram que, no caso de coordenação com a JBS, a operação em questão representaria mais um movimento de concentração da empresa, o que já havia sido alvo de preocupação e alerta do Cade em análises passadas de atos de concentração envolvendo a JBS. O órgão, inclusive, proibiu novas aquisições da empresa em certas localidades onde o nível de concentração já é elevado.
Ações passadas
A aquisição da Mataboi pela JBJ Agro foi realizada por meio de Contrato de Compra e Venda de Participação Societária, firmado em 22 de dezembro de 2014, mas só foi notificada ao Cade em 12 de novembro de 2016.
Por causa da consumação da operação antes de notificar o Cade, o Tribunal do conselho já havia aplicado multa no valor de R$ 664 mil às partes envolvidas na operação, no ano passado.
Além disso, o Cade havia homologado acordo com a empresa impedindo que os acionistas da JBJ Agro, principalmente José Batista Júnior, exercessem qualquer cargo junto à concorrente JBS, ou obtivessem e/ou fornecessem informações concorrencialmente sensíveis a uma ou a outra, até o julgamento do caso.
Por meio de sua assessoria de imprensa, a Mataboi informou que irá recorrer da decisão e está estudando medidas administrativas e judiciais para pedir a revisão da sentença do Cade.
“A empresa reitera a convicção na lisura de suas atividades e entende que medidas de governança já adotadas ao longo do processo são suficientes para assegurar o desenvolvimento sustentável do setor sem impactar na sua operação, que garante mais de 2 mil empregos, é a base da economia nas regiões onde atua e representa cerca de 7% das exportações de carne bovina do Brasil”.
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