Ao contrário do que foi anunciado pelo Governo Federal, a mudança na forma de cobrança do PIS/Cofins deve ser anunciada somente em 2013. Programada inicialmente para setembro, a alteração foi adiada para que o Ministério da Fazenda finalizasse o projeto.
Mesmo assim, o Governo deve publicar a redução da carga desses dois tributos incidentes na conta da energia elétrica. Ambos somam 8,5% do preço final do boleto. No entanto, o benefício não se estenderá às empresas, atingindo apenas o consumidor residencial.
O anúncio oficial deve incluir a extinção da Reserva Global de Reversão (RGR), Conta de Consumo de Combustíveis (CCC), Conta de Desenvolvimento Energético (CDE), e Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Fonte: Zloti Informativo 09/2012 n.º 66 e Fonte: DCI