Ministério Público apresenta TAC às oito maiores empresas de construção do País
4.000 trabalhadores submetidos à falta de segurança e de higiene e aos alojamentos precários. em mais de 50% das obras tocadas no Estado de São Paulo pelas maiores construtoras do País, levaram o MP-Tb a impor-lhes o Termo de Ajustamento de Conduta.
O Ministério Público do Trabalho de São Paulo propôs ontem, em 02.10.2012, em audiência coletiva realizada na capital, a assinatura de um TAC Termo de Ajustamento de Conduta às oito maiores construtoras do País.
A ação pretende garantir boas condições de trabalho e estabelecer regras para a terceirização de serviços em 89 municípios paulistas.
Compareceram à audiência as seguintes empresas construtoras:
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MRV Engenharia,
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Rossi,
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PDG-Goldfarb,
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Odebrecht,
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Brookfield,
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Cyrela,
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Gafisa e
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Direcional.
As empresas terão prazo de 30 dias para manifestarem-se.
O TAC obriga as empresas a cumprir 21 determinações, sob pena de multa pelo seu descumprimento. Entre os itens está a obrigação de formalizar, na região de origem, o contrato de trabalho dos empregados que vêm de outros estados.
O TAC ainda estipula a responsabilidade solidária das construtoras nos casos em que as terceirizadas não honrem suas obrigações trabalhistas, previdenciárias e fundiárias.
O documento afirma que, uma vez notificada pelo Ministério Público ou pelo Ministério do Trabalho sobre situação que configure riscos imediatos à saúde e segurança dos trabalhadores, a empresa deverá suspender imediatamente as atividades até a regularização.
A multa por descumprimento é R$100 mil por item e por obra em que as irregularidades sejam constatadas.
Na última semana, o Ministério Público do Trabalho encontrou irregularidades em dez de 19 obras fiscalizadas no interior paulista. Cerca de 4 mil trabalhadores estavam em condições como falta de segurança, de higiene e em alojamentos em condições precárias.
De acordo com balanço divulgado pelo MPT, foram vistoriadas obras nos municípios de Campinas, Jundiaí, Peruíbe, Piracicaba, Presidente Prudente e São José dos Campos.
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