Audiência da Comissão da Reforma Trabalhista terá ministro e presidente do TST
A primeira audiência pública para debater a proposta de reforma trabalhista na comissão especial da Câmara terá a presença do ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, do presidente do TST Tribunal Superior do Trabalho, Ives Gandra da Silva, e do procurador-geral do Trabalho, Ronaldo Curado Fleury.
A audiência está marcada para esta 5ª feira, 16.02, às 9 h.
A participação do ministro e dos outros convidados foi aprovada na primeira reunião de trabalho do colegiado. Na ocasião, o relator da proposta, Rogério Marinho (PSDB-RN) propôs a realização de 11 audiências públicas para debater o Projeto de Lei (PL) 6787/16, do Executivo.
“Devemos ouvir as primeiras impressões por parte dos respectivos chefes do TST e do Ministério Público do Trabalho quanto ao que foi proposto, uma vez que o posicionamento dessas instituições será de fundamental importância no decorrer do trabalho desta comissão”,
disse Marinho.
A proposta altera as regras da CLT Consolidação das Leis do Trabalho e outros dispositivos. O projeto possibilita que, nas negociações entre patrão e empregado, os acordos coletivos tenham mais valor do que o previsto na legislação, possibilitando, entre outros pontos, o parcelamento de férias e mudanças na jornada de trabalho.
Ao apresentar o roteiro de trabalho, Marinho disse que pretende convidar especialistas, representantes de órgãos de classe, sindicalistas, procuradores e magistrados para discutir a proposta nas audiências públicas previstas.
Reforma da Previdência
Já a comissão especial que analisa a proposta de Reforma da Previdência deverá reunir-se às 10h desta 5ª feira para eleger os três vice-presidentes e também para discutir o roteiro de trabalho apresentado pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA).
Hoje o colegiado ouviu o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e o secretário da Previdência, Marcelo Caetano.
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