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Política

30 de Novembro de 2016 as 14:11:34



ABUSO DE AUTORIDADE Câmara aprova a Criminalização de Juizes. STF reage negativamente.

“Não se calará a Justiça”,
diz Cármen Lúcia sobre medida aprovada na Câmara
 
 
A presidente do STF Supremo Tribunal Federal, ministra Cármen Lúcia, divulgou uma nota na tarde desta 4ª feira, 30.11, em que lamenta a aprovação, pela Câmara dos Deputados, do crime de abuso de autoridade para juízes e procuradores.
 
A proposta foi aprovada durante a madrugada pelos deputados, como emenda às medidas de combate à corrupção, propostas pelo Ministério Público e aprovadas ontem com diversas alterações no plenário da Câmara.
 
“A presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, reafirma seu integral respeito ao princípio da separação dos poderes. Mas não pode deixar de lamentar que, em oportunidade de avanço legislativo para a defesa da ética pública, inclua-se, em proposta legislativa de iniciativa popular, texto que pode contrariar a independência do Poder Judiciário”,
 
diz a nota.
 
Cármen Lúcia destacou que o estatuto constitucional da magistratura já prevê a responsabilização de juízes por seus atos e que a democracia depende de poderes fortes e independentes. Ela afirmou que o Judiciário “vem cumprindo seu papel” constitucional como guardião da Constituição e da democracia.
 
“Já se cassaram magistrados em tempos mais tristes. Pode-se tentar calar o juiz, mas nunca se conseguiu, nem se conseguirá, calar a Justiça”,
 
destacou a ministra.

Fonte: AGENCIA BRASIL, com chamada de capa da Redação JF




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