Interesse do Estado parece sobrepujar preceitos democráticos em Luxemburgo
O jornalista francês Édouard Perrin, que revelou o caso LuxLeaks de concessão de benefícios fiscais a multinacionais pelo governo de Luxemburgo, foi formalmente acusado nesta 5ª feira, 23.04, de vários delitos, entre os quais furto doméstico, informou o Ministério Público luxemburguês.
“Na data de hoje, o juiz de instrução procedeu à acusação formal de um jornalista francês. É acusado de ser coautor, se não cúmplice, das infrações cometidas por um dos antigos colaboradores da PwC [PricewaterhouseCoopers]”,
informou o Ministério Público, sem identificar o nome do jornalista. Uma fonte judicial afirmou tratar-se de Édouard Perrin.
O jornalista francês é a terceira pessoa a ser formalmente acusada em Luxemburgo. Já foram acusados o colaborador do gabinete de auditoria da consultora PwC, Antoine Deltour, e um funcionário da empresa de onde originava a maior parte dos documentos do LuxLeaks.
As acusações decorrem do processo instaurado por uma queixa apresentada pela PwC em junho de 2012.
Antoine Deltour demitiu-se da PwC em 2010. Ao abandonar a empresa, copiou do servidor de informática centenas de mensagens confidenciais entre a autoridade fiscal luxemburguesa e multinacionais.
Ele entregou esses documentos a Édouard Perrin, que começou a revelar as atividades da consultora em maio de 2012, pela emissora France 2. Foi depois dessa divulgação que a PwC identificou Antoine Deltour.
O caso LuxLeaks envolveu muitos outros documentos e acordos fiscais confidenciais, tanto da PwC como de outras consultoras e gabinetes de advogados, e foi divulgado em novembro de 2014 pelo Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação (ICIJ).
A documentação, relativa a um período em que o atual presidente da Comissão Europeia, Jean-Claude Juncker, era primeiro-ministro e ministro das Finanças de Luxemburgo, revelou a existência de centenas de tax rulings [decisões fiscais].
Trata-se de um mecanismo que permite a uma multinacional pedir antecipadamente o plano fiscal que será aplicado num determinado país para, por meio de sistemas de otimização fiscal, fazer a repartição mais vantajosa de custos e benefícios pelas suas filiais nos diferentes países.
As novas revelações do LuxLeaks levaram a Justiça francesa a reabrir o processo. Deltour foi formalmente acusado em dezembro de 2014 de furto doméstico, violação de segredo profissional, violação de segredo negocial, lavagem de dinheiro e acesso fraudulento a um sistema de tratamento automatizado de dados.
As revelações mostraram que a PwC foi alvo de um segundo vazamento de informações em 2012. Uma investigação interna permitiu identificar o autor, um funcionário francês de 38 anos, formalmente acusado em 23 de janeiro.
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