Senadora Eliziane Gama é relatora do processo de análise do nome de André Mendonça para ocupar vaga no STF, pela aposentadoria do ex-ministro Marco Aurélio Mello
O senador Davi Alcolumbre, do DEM-AL, presidente da CCJ Comissão de Constituição e Justiça do Senado, nomeou a senador Eliziane Gama, do Cidadania-MA, como relatora do processo de análise e eventual aprovação do nome de André Mendonça para a vaga deixada no STF Supremo Tribunal Federal pela aposentadoria, em 12.07.2021, do ex-ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello.
"Como relatora, vou me pautar por informações e também pela boa técnica legislativa e sem qualquer preconceito político, ideológico e muito menos religioso",
afirmou a senadora.
Na 6ª feira, 26.11, o senador Davi Alcolumbre agendou para essa 4ª feira, 01.12, a seção da CCJ do Senado destinada a análise do nome do advogado e pastor presbiteriano André Mendonça.
Mendonça já ocupou os cargo de advogado-geral da União, no período de 2019 a 2020, e ministro da Justiça e Segurança Pública de 2020 a 2021, no governo Jair Bolsonaro. Em março/2021, retornou ao cargo de advogado-geral da União, que exerceu até agosto/2021. No governo do presidente Michel Temer, foi assessor especial do ministro da Controladoria-geral da União, Wagner Rosário, no período de 2016 a 2018.
Em julho de 2021, foi indicado pelo presidente da República para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, que cunhou para Mendonça a expressão "terrivelmente evangélico". Desde então, aguarda a aprovação de seu nome para o cargo de ministro do STF.
O senador Davi Alcolumbre tem sido intensamente pressionado, durante todo esse tempo, para agilizar o agendamento reunião.
E na 2ª feira, 29.11, mesmo após ter sido agendada a reunião da CCJ, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, decidiu que o empate no julgamento de ações penais não poderá ser convertido na absolvição do réu, em períodos em que o plenário do STF estiver desfalcado, situação em que se encontra o STF desde a aposentadoria do ministro Marco Aurélio Mello, há pouco mais de 4 meses.
"O empate transitório no julgamento de uma ação penal, decorrente de vaga ou asuência de um integrante da Corte, não conduz à prolação de resultado absolutório do réu ... A solução favorável em caso de empate no habeas corpus, portanto, constitui regra excepcionalíssimo, que não pode ser estendida a casos distintos dos previstos",
escreveu o ministro Luiz Fuz presidente do STF.
Assim, o que era pressão para o senador Davi Alcolumbre agendar a reunião da CCJ, torna-se pressão sobre a relatora e sobre toda a CCJ, no sentido do nome de André Mendonça ter seu nome aprovado para o cargo de ministro do STF.
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