Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

27 de Julho de 2013 as 01:07:59



PROGRAMA MAIS MÉDICOS - Ministro do STF Lewandovisk, confirma validade do Programa

"Judiciário não pode discutir o mérito de políticas públicas", afirma Lewandowski
 
 
O presidente em exercício do STF Supremo Tribunal Federal, ministro Ricardo Lewandowski, deu decisão provisória, no início da noite de 6ª feira, 26.07, confirmando a validade da medida provisória (MP) que instituiu o programa Mais Médicos.
 
O projeto do Executivo Federal foi questionado por meio de mandado de segurança da Associação Médica Brasileira na última 4ª feira, 24.07.
 
Depois de citar números para destacar o mérito da iniciativa para suprir as deficiências na área de saúde, Lewandowski informou que o Judiciário não pode discutir o mérito de políticas públicas, “especialmente no tocante ao reexame dos critérios de sua oportunidade e conveniência”.
 
O ministro ressaltou que não compete ao STF analisar os requisitos de urgência para edição de medida provisória, exceto em casos específicos de desvio de finalidade ou de abuso de poder. De acordo com ele, essa avaliação compete ao Executivo e ao Legislativo.
 
“Não me parece juridicamente possível discutir, com certeza e liquidez, critérios políticos de relevância e urgência, na via estreita do mandado de segurança”.
 
Lewandowski determinou a convocação de outras partes interessadas no processo e a prestação de informações pela Presidência da República. Em seguida, os autos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União.
 
Lewandowski deu a liminar na condição de plantonista, pois o STF está de recesso até o início de agosto. O relator do caso é o ministro Marco Aurélio

Fonte: Agência Brasil




Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO
  Outras notícias.
CORDÃO DA MENTIRA Descomemora Golpe de 64 nas ruas de Sampa 01/04/2024
CORDÃO DA MENTIRA Descomemora Golpe de 64 nas ruas de Sampa
 
INSTITUTOS PRIVADOS prepararam terreno para o GOLPE de 1964 31/03/2024
INSTITUTOS PRIVADOS prepararam terreno para o GOLPE de 1964
 
GOLPE DE 1964 - Uso de imóveis privados para tortura uniu civis e militares 31/03/2024
GOLPE DE 1964 - Uso de imóveis privados para tortura uniu civis e militares
 
MORAES dá 48 h para Bolsonaro explicar visita à embaixada húngara 26/03/2024
MORAES dá 48 h para Bolsonaro explicar visita à embaixada húngara
 
BOLSONARO já esteve 3 vezes com primeiro-ministro da Hungria 27/03/2024
BOLSONARO já esteve 3 vezes com primeiro-ministro da Hungria
 
CASO MARIELLE - Relator da CCJ da Câmara defende manter prisão de Brazão 26/03/2024
CASO MARIELLE - Relator da CCJ da Câmara defende manter prisão de Brazão
 
CASO MARIELLE - Deputados pedem Vista e adiam Análise sobre Prisão de Brazão 26/03/2024
CASO MARIELLE - Deputados pedem Vista e adiam Análise sobre Prisão de Brazão
 
MACRON NO BRASIL - Lula e Macron visitam Floresta Amazônica em Belém 26/03/2024
MACRON NO BRASIL - Lula e Macron visitam Floresta Amazônica em Belém
 
PROSUB - Lula e Macron lançam 3º submarino de parceria entre Brasil e França 27/03/2024
PROSUB - Lula e Macron lançam 3º submarino de parceria entre Brasil e França
 
EMENDAS PARLAMENTARES são preservadas de Bloqueio de R$ 2,9 BI 22/03/2024
EMENDAS PARLAMENTARES são preservadas de Bloqueio de R$ 2,9 BI
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites