Em política e gestão do Estado, é sempre bom dar tratos à memória de fatos e projetos, pois nesse segmento nunca foi tão verdadeira a máxima de que "neste mundo nada se cria, tudo se copia" ... ainda que se possa melhorar ou piorar algo.
Ontem, 4ª feira, 22.04, o general Walter Braga Neto, ministro-chefe da Casa Civil, auto-entitulado presidente operacional, lançou o Plano PRO-BRASIL, ressuscitando os conhecidos PACs Plano de Aceleração do Crescimento criados por Dilma Rousseff quando presidente da República (PAC-2) e, antes, como ministra chefe-da-Casa Civil do governo LULA (PAC-1).
O novo plano estima investimentos de cerca de R$ 30 bilhões e criação de 1 milhão de empregos até 2022, razão pela qual está sendo chamado de novo Plano Marshall.
Mais que uma mera ação do grupo de generais ocupantes do Planalto, destinada a reanimar a atividade econômica para reverter a paradeira provocada pela pandemina do Covid-19, o PRO-BRASIL é uma tentativa de chega-pra-lá na inoperância de Paulo Guedes e sua troupe liberalóide incompetente e inerte, que nada criou para reverter o alarmante desemprego de 12 milhões de brasileiros ... equipe que com isso convive sem maiores dores de consciência, em razão de seu ideário liberalóide irrealístico, que atribui unicamente ao setor privado a tarefa de prover empregos e, ao Estado, encolher-se e encolher-se.
A pandemia do Covid-19 desvelou e mesmo escancarou (1º) a incompetência de Paulo Guedes e seu modelo econômico ultra-liberal, em relação ao atendimento de interesses públicos brasileiros; e (2º) a premência (urgência + importância) de iniciativas e soluções para os problemas econômicos do País.
A iminência de uma convulsão social no Brasil -- com muitos exemplos recentes na América do Sul -- está a exigir das autoridades mudança de rota. Claro que esperneia a molecada inoperante do ministério da Economia de Guedes, graduada na London School of Economics, na Universidade de Chicago e outros antros do pensamento econômico neo-liberal reverenciados e financiados pela banca internacional.
Mas, há um aspecto especial do governo B-17 que não tem sido lembrado. Diferentemente da turma liberal que ocupou as dependências do "Bolo de Noiva", em 1989, para ali preparar o governo e o Plano Collor, também neo-liberal, as equipes dos ministérios assumidos por Paulo Guedes sofreram perseguição política, o que levou ao expurgo de técnicos do corpo permanente ministerial, que até então mantinham em pé a estrutura do Estado.
Por essa razão, a equipe de Guedes não pôde contar com a capacidade organizacional e operacional dessa gente heróica afastada por perseguição política, que não tinha hora para deixar o trabalho e varava madrugadas nos ministérios, esforço de que resultou, por exemplo, os sucessos governamentais na preparação da Copa do Mundo de Futebol de 2014 e das Olimpíadas de 2016, ambas realizadas no Brasil no governo Dilma Rousseff.
Isto é, para além da inviabilidade inerente ao modelo econômico neo-liberal, por sua autofagia, pela concentração de renda que proporciona, pela destruição da capacidade produtiva do País, em favor de interesses rentistas do 1% bilhardário da população e da banca nacional e internacional, a dramática incompetência do governo B-17 foi acentuada pela perseguição politica e expurgo que empreendeu, do quadro permanente ministerial erigido a partir da gestão de Luís Carlos Bresser Pereira. À frente do Ministério do Planejamento, na gestão FHC, Bresser teve a visão de formar quadros extremamente bem preparados para a gestão pública ao criar Carreiras Estratégicas de Estado.
Assim, é algo recente a incrível decadência das equipes ministeriais ocorrida no governo B-17, construída a partir da perseguição política e da estratégia de minimum minimorum do Estado, trazida pelo ultra-liberalismo de Paulo Guedes. Por ser recente, talvez possa ser revertida, caso não se demore a retirá-lo da presidência da República, seja por impeachment, em razão dos variados crimes de responsabilidade em que já é incurso, seja por cancelamento da chapa eleitoral por financiamento ilegal de campanha eleitoral, má fé e manipulação eleitoral, seja por suas limitações mentais e psicológicas comprovadas nos 16 meses de seu mandato presidencial e também, no passado, no laudo técnico negativo a seu respeito, elaborado pela equipe de psiquiatras que assistiu aos juizes do STM Superior Tribunal Militar, na ocasião do processo judicial que resultou em sua aposentadoria/"afastamento" do Exército.
O esforço do grupo de militares que ocupam o palácio do Planalto, de que ora resulta o Plano PRO-BRASIL, ja sofre o boicote e bombardeio pela troupe de Paulo Guedes que, do atual ministério da Economia, detem comando das áreas estratégicas do Estado, antes designadas como ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Comércio Exterior, ministério do Planejamento, ministério da Fazenda, bem como do Trabalho e Assistência Social.
Some-se a esse boicote a inoperância do BNDES, que totalizou mediocre liberação de recursos às empresas, desde recente aprovação de linhas de apoio às micro, pequenas e médias empresas, para fazer frente à pandemia.
O Banco Central, por sua vez, permanece cerrando fileiras em torno da estratégia de combate à inflação e de liberação de recursos aos bancos para repasse às empresas. Mas, os bancos, sob alegação de risco elevado, têm retido tais recursos que deveriam ser repassados às empresas, notadamente para aplicação em capital-de-giro para fazer frente à crise.
Repete-se, assim, neste abril/2020, a mesma inoperância dos bancos privados observada na grande crise de 2007-2008, em que eles retiveram vultosos recursos financeiros liberados pelo BC para empréstimos às empresas. Naquela ocasião, no governo Lula, o Estado executou política contra-cíclica: Tesouro Nacional capitalizou o BNDES a CAIXA, o BB, o BNB e o BASA, que com esses recursos puderam disponibilizar às empresas capital-de-giro e capital de investimento necessário para a manutenção da atividade econômica no País.
Os fundamentos do apoio da Febraban ao golpe de estado de 2016 residem na perda de participação no mercado pelos bancos privados frente aos bancos públicos, a partir da crise de 2007-2008, em razão da política contra-ciclica do governo, no governo Lula, mantida no governo de Dilma Rousseff, bem como na imposição de IOF de 6% sobre as operações especulativas dos bancos no mercado de câmbio-futuro (de derrubou o lucro dos bancos em 30% naquela ocasião.
Neste abril/2020, as políticas públicas contra-cíclicas por meio de investimentos maciços do Estado em infraestrutura e a presença crescente da Caixa e do BNDES no crédito empresarial estariam buscando repetir a bem-sucedida operação conduzida no governo Lula, no enfrentamento da crise de 2007-2008. E fazem parte da estratégia militar de tutelagem do presidente da República, missão que o Alto Comando das Forças Armadas se impos, seja como meio de viabilizar o governo cuja eleição ... protegeu, seja como meio de retorno ao poder, onde poderão permanecer, guardado um quadro legal democrático, enquanto o ocupante da cadeira presidencial ali for mantido.
O boicote do ministério da Economia, o fogo-amigo ultra-liberal e, também, os impedimentos trazidos pela lei orçamentária na alocação de recursos, serão obstáculos à implementação do plano Pro-Brasil. E poderão enfraquer ainda mais o governo sobre o qual já paira a espada do impeachment.
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