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Política

Quinta-Feira, Dia 05 de Dezembro de 2013 as 20:12:05

AGÊNCIAS REGULADORAS não fazem dever de casa, afirma TCU

TCU diz que agências reguladoras não fazem dever de casa

O presidente do TCU Tribunal de Contas da União, Augusto Nardes, disse nesta 5ª feira, 05.12, que o trabalho das principais agências reguladoras está aquém do desejável, e o tribunal fará, no próximo ano, auditorias em várias delas.

A decisão foi tomada depois de uma auditoria, feita para verificar a execução de obras da segunda etapa de concessões de rodovias federais. O trabalho concluiu que 80% delas não foram feitas como era previsto.

As obras deveriam ser fiscalizadas pela ANTT Agência Nacional de Transportes Terrestres, chamando a atenção do TCU para que auditorias semelhantes sejam feitas nas demais agências reguladoras.

“Nós estamos encontrando muitas inconsistências nos trabalhos das nossas agências reguladoras. Nós vamos fazer seis auditorias no próximo ano. A qualidade dos trabalhos está muito aquém”,

disse Nardes. Segundo ele, é preciso desenvolver a boa governança nas agências reguladoras, para que prestem o melhor serviço à sociedade.

“Muitas vezes o tribunal entra no debate que cabe muito mais às agências fazer, mas como elas não fazem, nós estamos regulando as agências para que elas façam o seu dever de casa. Infelizmente, muitas vezes, não fazem o dever de casa”,

afirmou Nardes.

No relatório da auditoria feita no contrato de concessão das rodovias BR-101 e BR-116/376, o TCU informou que há

“significativa deficiência dos procedimentos de fiscalização da execução contratual, por parte na ANTT".

Fonte: Agência Brasil

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