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Justiça

05 de Novembro de 2017 as 02:11:07

STJ condena juíza por venda de sentenças a empresas, contra a Receita Federal e INSS

Justiça nega recurso a juíza condenada por venda de sentenças

O recurso apresentado pela juíza condenada por vender sentenças foi negado, por unanimidade, pela sexta turma do STJ, Superior Tribunal de Justiça.

Assim, a pena de seis anos e oito meses, em regime semiaberto, continua valendo.

Além disso, a juíza federal Maria Cristina Barongeno, perdeu o cargo devido às acusações de corrupção passiva e terá de pagar multa.

A decisão da Justiça acompanha o parecer do Ministério Público Federal, que negou a possibilidade da apresentação de recurso após o término da ação penal. A denúncia contra a juíza foi apresentada em 2010, pelo MPF, que confirmou o vínculo dela com advogados que direcionavam ações para a vara em que atuava, com o objetivo de favorecer empresas com dívidas da previdência social.

O pai dela é advogado e chegou a prestar serviços à Friboi, empresa investigada por ter sido supostamente beneficiada pelo esquema de venda de sentenças.

Ainda no parecer do Ministério Público Federal, a relação da condenada com os advogados é chamada de “conluio”, segundo o órgão, um crime que gerou consequências “extremamente graves”.

As denúncias contra a juíza Maria Cristina Barongeno foram iniciadas após investigações da Operação Têmis, entre 2007 e 2010. O objetivo era apurar a ação da quadrilha que vendia decisões judiciais para fraudar a Receita Federal e manter bingos em funcionamento.

Maria Cristina atuava na 23ª Vara Cível de São Paulo.

Fonte: AGENCIA BRASIL

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