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Internacional

Terça-Feira, Dia 17 de Dezembro de 2013 as 14:12:33



ESPIONAGEM AMERICANA pode ser inconstitucional, afirma juiz nos EUA


Juiz norte-americano diz que programa de espionagem da NSA pode ser inconstitucional
 
 
Um juiz federal dos EUA avaliou que o armazenamento de grandes quantidades de registros telefônicos feito pela NSA Agência de Segurança Nacional viola a privacidade e pode ser considerado inconstitucional.
 
A decisão foi tomada na 2ª feira, 16.12, pelo tribunal do distrito de Washington e está sujeita a recurso mas, se mantida, pode conduzir à proibição do armazenamento indiscriminado de dados de telefonemas privados. A sentença foi a primeira da Justiça norte-americana sobre o assunto.
 
“Não posso imaginar uma invasão mais arbitrária e indiscriminada do que este armazenamento de dados pessoais sobre praticamente todos os cidadãos”,
 
explicou o juiz Richard Leon, em documento de 68 páginas.
 
Ainda cabe recurso
 
Apesar de a determinação ainda admitir recurso, a decisão impõe dificuldades ao governo norte-americano, pois caracteriza o ex-consultor que prestava serviços à NSA, Edward Snowden, mais como um denunciante de práticas ilegais do que como um traidor que representa um risco à segurança nacional.
 
Desde meados de 2013, Snowden vem divulgando informações sobre os métodos e os alvos de espionagem do governo dos EUA. As denúncias levaram a reações negativas de diversos países, como o Brasil, a Alemanha e a França, além de suscitar uma discussão internacional sobre a segurança da transmissão de dados na internet.
 
Início em processo judicial de cidadãos americanos
 
A decisão do tribunal levou em conta a queixa de dois cidadãos norte-americanos, Larry Klayman e Charles Strange, contra o governo dos Estados Unidos. Segundo eles, o governo violou informações pessoais por meio do fornecimento de dados de uma empresa de telefonia à NSA.
 
A decisão do juiz Richard Leon deverá impedir o governo norte-americano de continuar a ter acesso à meta-informação (que exclui o conteúdo das mensagens) sem autorização judicial.
 
“Nos próximos meses, outros tribunais, sem dúvida, vão procurar encontrar o equilíbrio consistente com o nosso sistema constitucional”,
 
explicou o juiz na sentença.
 
O governo norte-americano argumentou que o monitoramento de comunicações não é inconstitucional por se tratar de questão de segurança nacional. O porta-voz da Casa Branca, Jay Carney, informou que a decisão judicial foi encaminhada ao Departamento de Justiça, cujo porta-voz, Andrew Ames, informou que a sentença está sendo revisada.


Fonte: Agência Brasil;





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