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Política

16 de Abril de 2024 as 14:17:14

Senado vota PEC sobre Criminalização das Drogas

Senado vota PEC sobre criminalização das drogas

3ª feira, 16.04.2024

O plenário do Senado vota nesta 3ª feira, 16.04, em primeiro turno, a proposta de emenda à Constituição que criminaliza a posse de qualquer quantidade de droga ilícita. Kelly Oliveira está em Brasília e nos traz mais detalhes.

O texto, que será apreciado em primeiro turno foi apresentado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. Depois da votação, a proposta volta a ser debatida em duas sessões, antes de ser votada em segundo turno, ainda sem data definida.

Para ser aprovada, a PEC precisa da anuência de, no mínimo, dois terços dos senadores, ou seja, 54 votos favoráveis. A proposta passou pela Comissão de Constituição e Justiça em março, quando o relator, senador Efraim Filho, incluiu emenda para diferenciar traficante e usuário. No caso das pessoas que fazem uso de drogas, o texto prevê a aplicação de penas alternativas à prisão e tratamento contra dependência.

A posse de drogas também está sendo analisada no STF Supremo Tribunal Federal. Cinco ministros votaram pela inconstitucionalidade de enquadrar como crime o porte de maconha para uso pessoal. Três votaram contra. O julgamento foi suspenso depois que um ministro pediu mais tempo para analisar o caso.

Fonte: AGENCIA BRASIL.

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