Alta comissária da ONU critica espionagem e defende proteção para Snowden
A alta comissária das Nações Unidas para Direitos Humanos, Navi Pillay, criticou nesta 6ª feira, 12.07, casos em que os Estados Unidos teriam monitorado cidadãos de diversos países, esquema que foi denunciado pelo ex-prestador de serviço da Agência Nacional de Segurança dos Estados Unidos (NSA), Edward Snowden.
“Tanto o Artigo 12 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e o Artigo 17 do Pacto Internacional sobre o Estado dos Direitos Civis e Políticos afirmam que ninguém será sujeito a interferências na sua vida privada, familiar, em domicílio ou entre correspondências, e que todos têm o direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques”,
diz Navi Pillay. Ela também alertou que o excesso de monitoramento com a justificativa de garantir a segurança nacional traz um risco de ferir os direitos humanos e as liberdades fundamentais.
A alta comissária ainda defendeu proteção a Edward Snowden.
“Sem prejulgar a validade de qualquer pedido de asilo feito por Snowden, apelo a todos os Estados para respeitarem o direito garantido internacionalmente da busca de asilo, em conformidade com o Artigo 14 da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Artigo 1º da Convenção das Nações Unidas Relativa ao Estatuto dos Refugiados, e para garantir que qualquer determinação esteja em acordo com as suas obrigações legais internacionais”.
O ex-relator especial da Organização das Nações Unidas sobre a promoção e proteção dos direitos humanos e liberdades fundamentais no combate ao terrorismo, Martin Scheinin, reforçou a declaração de Navi Pillay, e disse que, em casos como esse,
“tais denunciantes devem, em primeiro lugar, ser protegidos de represálias legais e ação disciplinar quando divulgarem informações não autorizadas ”.
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