Valor representa reajuste de 5,26% em relação ao valor atual
O presidente Jair Bolsonaro anunciou em redes sociais, nesta 4ª feira, 30.12, que ira assinar uma MP Medida Provisória que elevará o salário mínimo para R$ 1.100, com vigência a partir de 1º de janeiro, trazendo aumento de 5,26% em relação ao valor atual é de R$ 1.045.
“O valor de R$ 1.100,00 se refere ao salário mínimo nacional. O valor é aplicável a todos os trabalhadores, do setor público e privado, e também para as aposentadorias e pensões”,
afirmou o presidente.
O Congresso aprovou a LDO Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2021, fixando o salário-mínimo em R$ 1.088., com trânsito pela Câmara dos Deputados, sob a presidência de Rodrigo Maia, e pelo Senado, sob a presidência e Davi Alcolumbre.
A LDO aprovada pelos parlamentares não incluiu aumento real no salário mínimo, restringindo-se apenas à correção de seu valor com base na previsão da inflação acumulada no ano, de acordo com o INPC Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
O anúncio de Bolsonaro, nesta 4ªfeira, implicaria em aumento real de R$ 12 em relação ao valor aprovado na LDO. Estimativas do Ministério da Economia informam a cada R$ 1 de aumento do salário mínimo, será criada despesa pública de aproximadamente R$ 351,1 milhões, em 2021, em aposentadorias e pensões pagas pelo Estado Brasileiro.
O custo adicional da proposta de Bolsonaro seria R$ 4,2 bilhões/ano, e esbarra no estabelecido na LDO e na política restritiva pregada pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, e nas expectativas definidas em contrário, pelo mercado financeiro à liberalidades com recursos públicos.
Por outro lado, estimativas do DIEESE Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, revelam que o salário mínimo necessário para o trabalhador fazer frente a suas necessidades, levando consideração o preço da cesta básica, deveria ser de R$ 5.289,53.