"Eu não vim para explicar, eu vim para confundir"
[ Chacrinha ]
Ministro da Fazenda falou à Câmara em pulverização de capital ... e golden share para o Estado Brasileiro ... mas diz que se trata de venda de outorga por R$ 12 Bilhões ? ... Pior, de um patrimônio público de importância gigantesca, com o preço de mercado avaliado em apenas R$ 27 Bilhões, mas de valor patrimonial situado em R$ 46 Bilhões !!! A quem pensam enganar !?! ... Cadê o MP moralista ?
O relator do PL da privatização da Eletrobras, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), disponibilizou seu relatório na tarde da 4ª feira, 09.05.
Dep. José Carlos Aleluia (DEM)
Relator do PL de Privatização da Eletrobras
De acordo com o presidente da comissão especial que analisa a matéria, Hugo Motta (PRB/PB), será dado prazo de cinco sessões plenárias para apresentação de emendas, que declarou:
“O governo queria votar no começo de maio e a oposição, na primeira quinzena de junho, então acho que ficou um prazo equilibrado”.
A previsão é que o projeto vá a votação, na comissão, na última semana de maio.
Na última 3ª feira, 08.05, o novo ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, defendeu, em audiência pública na Câmara dos Deputados, a aprovação do projeto de privatização da Eletrobras (PL 9463/18). O governo encaminhou o Projeto de Lei ao Congresso Nacional no fim de janeiro.
Eduardo Guardia, ministro da Fazenda
Pela proposta apresentada, a privatização ocorrerá por meio do lançamento de novas ações no mercado até que esse número transforme a União em acionista minoritário. Atualmente, a União detêm 51% das ações ordinárias (com direito a voto) e outros 40,99% do capital total da companhia.
O BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e seu braço de investimentos, o BNDESPar controlam juntos outros 18,72% do capital da Eletrobras.
De acordo com dados oficiais, o valor de mercado da Eletrobras está avaliado atualmente em R$ 27 bilhões, enquanto seu valor patrimonial está fixado em R$ 46 bilhões.
Eufemismo de Mercado
Segundo Guardia, “não é uma proposta de venda, mas sim de capitalização” da companhia.
“Queremos uma Eletrobras forte. A gente precisa capitalizar a empresa para que ela seja capaz de desempenhar o seu papel, para competir nesse mercado que é competitivo. Precisamos de recursos que o acionista controlador [União] não tem”,
destacou. Ele mencionou a questão ao falar sobre o alto endividamento da empresa, que controla cerca de 230 usinas hidrelétricas, 70 mil quilômetros de linhas de transmissão e responde por um terço da geração de energia elétrica do País.
"Sem Noção"
Para o ministro, o modelo de desestatização proposto pelo governo preservará a autonomia da Eletrobras, por meio da “democratização” de seu capital.
“No final desse processo, não terá um dono privado com controle da empresa. No jargão do mercado, vamos transformar a Eletrobras numa corporação, o mesmo modelo da Embraer e da Vale, que passaram a ter um controle difuso”,
explicou.
De acordo com Guardia, o projeto de lei prevê uma regra que impede um comprador de adquirir um valor superior a 10% das ações da Eletrobras. Além disso, se a proposta for aprovada, a União manterá uma ação golden share, que dá ao governo poder de veto sobre decisões estratégicas da companhia, como mudança de sede, e terá o direito de indicar até dois representantes no conselho de administração, enquanto os demais sócios só teriam direito a uma indicação no colegiado.
Venda ao Preço de Outorga ?
Ainda segundo Eduardo Guardia, o valor de R$ 12 bilhões que será pago para a União com a privatização da Eletrobras não se refere à venda de ações, mas ao pagamento pela renovação da outorga de exploração hidrelétrica da companhia por mais 30 anos.
“O primeiro movimento é a capitalização da empresa, em operação na Bolsa de Valores, transparente, seguindo as melhores práticas (...). Não sabemos, nesse momento, qual será o valor dessa capitalização”,
explicou.
O ministro garantiu ainda que parte dos recursos arrecadados será revertido para a Conta de Desempenho Energético (CDE), encargo cobrado do consumidor, para frear a subida das tarifas nas contas de luz após a desestatização da empresa.
“O aumento de preço, no pior cenário, será inferior à inflação”,
assegurou, citando projeções da ANEEL Agência Nacional de Energia Elétrica.
Vaias Merecidas
Após a apresentação de Guardia, um grupo de manifestantes que acompanhava a audiência, formado por integrantes de movimentos sociais e trabalhadores do setor elétrico, vaiou o ministro e gritou palavras de ordem contra a privatização da Eletrobras.
Irritado com as intervenções, o presidente da comissão especial, deputado Hugo Motta (PRB/PB), determinou à Polícia Legislativa que retirasse o grupo do plenário, suspendendo a audiência por alguns minutos.
Para oposicionistas, a proposta de desestatização da Eletrobras pode violar a soberania energética do Brasil.
“Em todos os países, militarmente mais fortes, quem controla o sistema de energia hidrológica é o estado. Nos EUA, só 27% está nas mãos de corporações privadas”,
criticou o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP).
“O presidente da Eletrobras está desmontando a empresa pra vender a preço de banana. É legítimo o governo privatizar a Eletrobras em final de mandato?”,
questionou o deputado Leônidas Cristino (PDT-CE).
Confira no anexo a integra do relatório em que o relator o deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) apresenta seu indicativo de aprovação do PL 9463/18 pelo Plenário da Câmara.
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