Texto da reforma deve ser aproveitado em 2019, diz secretário da Previdência
O secretário de Previdência do Ministério da Fazenda, Marcelo Caetano, disse no sábado, 07.04, que, se o decreto de intervenção federal no Rio de Janeiro continuar até 31 de dezembro, como previsto, um novo governo poderia aproveitar o texto da atual PEC Proposta de Emenda à Constituição para a Reforma da Previdência, que já tramita no Congresso, e economizar “no mínimo seis meses” na aprovação de uma reforma.
Segundo Caetano, o presidente que for eleito teria de esperar a eleição de novos presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para dar continuidade à tramitação e, caso decida dar continuidade à que já ocorre, seria possível ter a aprovação da reforma ainda no primeiro semestre de 2019.
“Do ponto de vista legislativo é possível, sim, aproveitar todo esse processo que já foi feito e é recomendado que se faça isso”,
disse.
Caetano disse que se o novo governo decidir propor um novo texto, o processo demoraria pelo menos outros seis meses, já que seria necessário formar uma equipe técnica e um consenso entre ela, além de fazer a articulação no Executivo e apresentar um novo texto ao Congresso somente por volta de abril. “Se for um processo bastante acelerado, ele vai conseguir ter a aprovação de uma reforma da Previdência só no final de 2019”, concluiu.
A proposta de reforma da Previdência do governo passou pela Comissão de Constituição e Justiça e foi aprovada pela Comissão Especial da Câmara dos Deputados, criada para tratar do tema, em maio de 2017, mas sua tramitação foi interrompida quando o governo decretou a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro. A Constituição Federal não permite que sejam feitas emendas ao seu texto enquanto ocorrem intervenções.
O secretário da Previdência fez as declarações em Cambridge, nos Estados Unidos, onde participou da Brazil Conferência, organizada por alunos brasileiros das universidades de Harvard e do MIT Massachusetts Institute of Technology.
Eleições
O secretário disse também que a reforma deve ser um dos principais temas da campanha eleitoral deste ano.
“Já a partir de julho, quando o debate eleitoral presidencial e mesmo parlamentar começar a ficar mais presente, o tema da reforma da Previdência será retomado com força”.
Segundo ele, o tema “tem que estar em uma pauta de urgência independentemente de governo”, mesmo que um candidato se posicione contra a reforma durante a campanha.
“Se houver candidatos que venham a negar a necessidade da reforma da Previdência, ele quase, com certeza, vai se deparar com uma contradição entre discurso e ação”,
disse.
Artigos sobre Franchising e Mercados, Economia, Finanças e Gestão
Artículos en espanhol
Articles en français
Articles in English
Colunistas
Artes, Cultura e Variedades
Feiras e Eventos
Responsabilidade Sócio-Ambiental
Economia e Finanças
Política
Internacional
Meio Ambiente
Empresas Fornecedoras
