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Internacional

03 de Abril de 2017 as 10:04:39



PANAMÁ PAPERS - Ganhos em transparência, mas perda de mercado


Um ano após Panamá Papers, país melhorou transparência, mas perdeu mercado
Elisa Vásquez
Da EFE
 
Um ano depois da revelação dos documentos do escritório Mossack Fonseca, o Panamá se debate entre a satisfação de ter melhorado sua transparência e a amarga convicção de que o escândalo serviu para roubar-lhe um mercado. Agora, procura recuperá-lo sob novas regras. A informação é da Agência EFE.
 
A Panamá Papers (em português, Papeis do Panamá) foi uma investigação feita pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, sigla em inglês) sobre a indústria de empresas offshore, publicada há um ano. Esse tipo de empresa pode ser usada para esconder dinheiro e dificultar o rastreamento de seus  verdadeiros donos.
 
O ICIJ, com apoio do jornal alemão Suddeutsche Zeitung, teve acesso a 11,5 milhões de documentos ligados ao escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca. Os milhões de documentos vazados foram esmiuçados por mais de 370 jornalistas de 76 países.
 
Os documentos mostraram que a Mossack Fonseca, que tem escritórios em outros países, era uma das maiores criadoras de empresas de fachada do mundo. A documentação analisada apontou a criação de 214 mil empresas offshore ligadas a pessoas em mais de 200 países e territórios. As planilhas, e-mails, faturas e registros corporativos apontam que as fraudes foram cometidas nos últimos 40 anos.
 
A pressão externa levou o país a ceder em uma queda de braço de anos com a OCDE Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômicos, enquanto o negócio das sociedades anônimas caiu em mais de 30% e os sócios do polêmico escritório estão em prisão preventiva, na Cidade do Panamá, por causa da Operação Lava Jato no Brasil.
 
A chanceler e vice-presidente panamenha, Isabel De Saint Malo, que liderou a cruzada para renovar o marco legal e ajustá-lo aos requerimentos da OCDE, disse à Agência Efe que o país agora "não tem nenhum tema pendente com a agenda global de transparência fiscal".
 
"Após um ano dos Panamá Papers, não defendemos um manifesto, mas em nossas ações ficou demonstrado que a transparência é nossa prioridade, adotando marcos legais, compromissos e mecanismos que resultaram no reconhecimento de organizações e líderes globais que impulsionam esta agenda de cooperação internacional",
 
declarou Isabel.
 
Para a chanceler, a publicação na imprensa dos documentos do Mossack Fonseca pôs em evidência um "tema global", o que para o Panamá foi positivo, porque permitiu ver onde estavam os problemas e acelerar uma rota traçada há quase três anos.
 
 
Ações de transparência
 
Em um primeiro momento, o governo tentou este caminho com um comitê de especialistas liderado pelo nobel de Economia Joseph Stiglitz. O americano e seu companheiro suíço Mark Pieth renunciaram meses depois, alegando falta de transparência do lado oficial e pouca vontade para realizar as mudanças necessárias, o que piorou ainda mais a reputação do país.
 
Mais tarde, em outubro do ano passado, o Panamá aderiu à Convenção sobre Assistência Administrativa Mútua em Matéria Fiscal da OCDE, que o abriu à troca bilateral automática de informação com mais de cem jurisdições.
 
A lei de adesão foi sancionada em fevereiro passado pelo presidente Juan Carlos Varela, anunciada como "mais um passo na estratégia do Panamá para a modernização e transformação de sua plataforma financeira e de serviços internacionais".
 
 
Impactos econômicos
 
Após a revelação, em 3 de abril de 2016, em uma centena de veículos de imprensa ao Consórcio Internacional de Jornalistas de Investigação, a França incluiu o Panamá em sua lista de paraísos fiscais e o mundo pôs em xeque a transparência de seu sistema legal e financeiro.
 
Mas as 214 mil empresas que apareceram em 11,5 milhões de documentos de quase quatro décadas da Mossack Fonseca estavam ou estão em cerca de 200 países e territórios, e utilizaram bancos de 21 jurisdições fora do Panamá.
 
Hong Kong, Suíça e Grã-Bretanha tinham 104.658 companhias, quase a metade de todas as sociedades opacas descobertas, supostamente destinadas à ocultação de fundos e à lavagem de dinheiro.
 
Durante a chuva de críticas, o chefe de gabinete do Ministério da Economia e Finanças do Panamá (MEF), Ricardo Zubieta, lembrou que a lei de sociedades anônimas do país era uma "cópia" da norma do estado de Delaware, que é um dos de menor carga fiscal dos EUA.
 
Por essa aparência de bode expiatório, no Panamá é popular a ideia de que o caso da Mossack Fonseca foi uma manobra para tirar mercado ao país e obrigá-lo a submeter-se a normas de transparência não cumpridas pelos "donos" do mercado.
 
A defesa da empresa afirmou que o centro financeiro de Miami está se aproveitando para "matar a galinha dos ovos de ouro do Panamá", enquanto a OCDE não exige os mesmos padrões de transparência a todos os países, O advogado Jorge Hernán Rubio afirmou que os Estados Unidos e Reino Unido "fazem o mesmo que o Panamá faz ou mais".
 
De 2015 a 2016, o registro de sociedades anônimas no país caiu pouco mais de 30%, no entanto, o governo assegurou que esse negócio vem decaindo desde os anos 1990. Outros indicadores melhoraram notavelmente, como o investimento estrangeiro direto, que cresceu 17,8% até o terceiro trimestre do ano passado.
 
Isso não significa que o país fique de braços cruzados. Recentemente o chefe do gabinete do MEF anunciou à imprensa estrangeira que o Panamá prepara um plano para diversificar sua plataforma financeira, o que implica acabar com o paradigma das offshore e diminuir a vantagem que Miami lhe tirou. Isto oferecendo produtos que levem em conta os padrões internacionais de transparência e prevenção de lavagem de capitais.
 
Segundo dados oficiais, a intermediação financeira aumentou 6,6% em 2016, devido ao bom desempenho dos serviços do Centro Bancário Internacional, que contribui com 10% do Produto Interno Bruto nacional.


Fonte: AGENCIA BRASIL





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