Artigos sobre Franchising e Mercados, Economia, Finanças e Gestão

Articles in English Colunistas Artes, Cultura e Variedades Feiras e Eventos Responsabilidade Sócio-Ambiental Economia e Finanças Política Internacional Meio Ambiente Empresas Fornecedoras

Clique no segmento desejado

O que você identifica como mais importante em uma franquia ?

	menor risco
	absorção de tecnologia

Política

15 de MarÃ§o de 2017 as 15:03:12

JUSTIÇA FEDERAL suspende propagandas sobre Reforma da Previdência por ausência de caráter informativo e educativo

JUSTIÇA FEDERAL suspende propagandas sobre Reforma da Previdência por ausência de caráter informativo e educativo

Justiça suspende propagandas sobre reforma da Previdência; AGU vai recorrer

A juíza Marciane Bonzanini, da 1ª Vara Federal de Porto Alegre, ordenou a suspensão da veiculação de propagandas do governo federal sobre a reforma da Previdência. Ela atendeu a um pedido de decisão liminar (provisória) feito por nove sindicatos do Rio Grande do Sul.

A juíza entendeu que

"a campanha publicitária retratada neste feito não possui caráter educativo, informativo ou de orientação social, como exige a Constituição”.

Ela deu 72 horas para o governo se manifestar, mas ordenou a notificação para a suspensão imediata das propagandas, em todo território nacional, sob pena de multa diária de R$ 100 mil em caso de descumprimento.

A advogada-geral da União, Grace Mendonça, disse ao chegar para participar da sessão plenária desta quarta-feira (15) no Supremo Tribunal Federal (STF) que já tomou conhecimento da decisão judicial e que irá recorrer.

Na decisão, a juíza ressalta que, no caso da campanha sobre a reforma da Previdência, não há normas aprovadas que devam ser explicadas para a população ou programa de governo que esteja amparado em legislação e atos normativos vigentes.

"Há a intenção do partido que detém o poder no Executivo federal de reformar o sistema previdenciário e que, para angariar apoio às medidas propostas, desenvolve campanha publicitária financiada por recursos públicos",

escreveu a magistrada.

Fonte: AGENCIA BRASIL

Indique a um amigo Imprimir Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO

Outras notícias.
	29/10/2024 LULA no Sírio Libanês para retirar Pontos de Corte na Nuca


	25/10/2024 BUSINESS 20 - Movimento Empresarial B-20 discute Regulação de IA


	29/10/2024 EDUARDO SUPLICY em Tratamento contra o Câncer, agradece apoio


	26/10/2024 LULA faz Exames em Brasília e apresenta quadro estável


	22/10/2024 APÓS ACIDENTE, LULA cumpre agenda no Palácio da Alvorada


	20/10/2024 REFORMA ADMINISTRATIVA em preparo pelo Governo Federal


	20/10/2024 MAGISTRATURA - Mais de 30 mil Bacharéis em Direito fazem Exame para Ingresso na Carreira


	14/10/2024 ENEL tem 3 dias para Restabelecer Energia em São Paulo


	14/10/2024 CÚPULA DOS BRICS define Critérios para Países se associarem ao Bloco


	13/10/2024 APAGÃO em SP - ENEL pode perder a concessão em "Processo de Caducidade"