Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

Quarta-Feira, Dia 14 de Dezembro de 2016 as 00:12:59



SUPERSALÁRIOS - Senado aprova 3 projetos para acabar com supersalários


Senado aprova três projetos para acabar com supersalários
 
 
O plenário do Senado aprovou nesta 3ª feira, 13.12, três projetos de lei que fazem parte do pacote para acabar com salários do funcionalismo público acima do teto constitucional.
 
O pacote, apresentado pela relatora Kátia Abreu (PMDB-TO), é composto ainda por uma proposta de emenda à Constituição que deve ser votada na 4ª feira, 14.12, porque, com o horário avançado, não havia quórum para a deliberação hoje.
 
O principal projeto aprovado hoje cria uma tabela estabelecendo todas as remunerações que devem estar submetidas ao teto e o que pode extrapolar este limite. Os servidores públicos que estejam cedidos a outros órgãos não poderão, por exemplo, acumular vencimentos e benefícios dos dois que extrapolem o valor do teto, que é de R$ 33,7 mil atualmente.
 
Estão dentro do teto, além do salário, benefícios como auxílios-moradia, creche, saúde e estudo. Outros, como bolsas pagas pelo órgão público para cursos de formação e de especialização, não contarão para o limite e poderão extrapolar. Foi aprovada emenda no plenário que determina que a licença prêmio não gozada poderá ser paga ao servidor, mas ela contará para o teto constitucional.
 
Os senadores aprovaram também o projeto que estabelece como crime de improbidade administrativa o pagamento de salários acima do teto constitucional. Assim, o gestor responsável pelo pagamento deverá ser responsabilizado se for conivente com o supersalário.
 
Os parlamentares aprovaram ainda outro projeto que prevê medidas para aumentar a transparência no acesso a informações sobre os vencimentos de servidores públicos. O objetivo é facilitar a fiscalização por parte dos órgãos responsáveis e pela sociedade.
 
Kátia Abreu apresentou ainda um substitutivo a uma PEC para acabar com o efeito cascata do teto constitucional no funcionalismo. Assim, os salários de algumas categorias nos serviços públicos estaduais e municipais não serão mais reajustados automaticamente quando houver aumento nos salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O substitutivo, no entanto, ficou para ser analisado amanhã.
 


Fonte: AGENCIA BRASIL





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
15/08/2013
MENSALÃO - STF mantem condenação de Roberto Jefferson a 7 anos de prisão
 
15/08/2013
MENSALÃO - STF nega recursos e mantem penas de 4 condenados
 
15/08/2013
ROYALTIES DO PETROLEO - Câmara conclui votação, projeto segue à sanção de Dilma Roussef
 
14/08/2013
CAÇAS - Aeronáutica espera compra de caças ainda em 2013
 
10/08/2013
DILMA recupera nível de intensão de votos e Marina em 2º lugar
 
08/08/2013
EDUCAÇÃO - 60.000 escolas públicas com ensino em período integral, em 2013
 
08/08/2013
TSE & SERASA - Ministra Carmem Lúcia desaprova entrega de cadastro de eleitores ao SERASA
 
08/08/2013
MÉDICOS MILITARES poderão atuar no SUS, aprovada a PEC no Senado
 
08/08/2013
ROBERTO GURGEL pede cassação de Roseana Sarney e seu vice
 
07/08/2013
PROGRAMA MAIS MÉDICOS - 938 médicos confirmaram participação no Programa
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites