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Economia e Finanças

01 de Abril de 2015 as 02:04:15

LEVY defende adiamento da mudança do indexador da dívida de estados e municípios

A Comissão de Assuntos Econômicos realiza audiência pública com o ministro Joaquim Levy, para discutir o ajuste fiscal e o indexador de correção da dívida dos estados e municípios

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defendeu nesta 3ª feira, 31.03, em audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, o adiamento da mudança no indexador da dívida para os estados e municípios para fevereiro de 2016.

Há uma semana, a Câmara aprovou projeto que obriga a União a assinar, em 30 dias, os aditivos contratuais já com o novo indexador das dívidas dos estados e municípios.

Atualmente, a correção é baseada no Índice Geral de Preços-Disponibilidade Interna (IGP-DI) mais 6% a 9% de juros ao ano. Com a nova lei, o indexador passará a ser mais favorável para estados e municípios: taxa Selic ou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 4% de juros.

O ministro fez uma longa explanação aos senadores para justificar a necessidade de adiamento da medida.

“Na parte da União, está o compromisso de fevereiro de 2016. Será quando saberemos se conseguimos cumprir a meta de superávit primário. Saberemos, assim, que estamos na rota de crescimento.”

A meta do superávit primário é 1,2% do PIB, soma de todos os bens e serviços produzidos no país) neste ano. Superávit primário é o resultado positivo de todas as receitas e despesas do governo, excetuando gastos com pagamento de juros.

Cálculos do Ministério da Fazenda indicam que a União perderia cerca de R$ 3 bilhões, só em 2015, se o novo indexador fosse adotado imediatamente.

Fonte: Agência Brasil

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