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Editorial

25 de Janeiro de 2015 as 00:00:00



EDITORIAL - Cortina de fumaça na subida da Selic


Na luta política, subida da SELIC é cortina de fumaça
 
Trajetória expansionIsta da SELIC não tem contido plenamente a elevação paulatina da inflação medida pelo IPCA. Mas isso chega a ser irrelevante, diante do que está em jogo no momento.
 
O Banco Central (BC) reajustou os juros básicos da economia, nesta 4ª feira, 21.01. O COPOM Comitê de Política Monetária elevou a taxa SELIC em 0,5 ponto percentual (pp), passando-a de 11,75% para 12,25% ao ano.
 
Foi a 11ª elevação nos juros promovida pelo COPOM desde que retomou a trajetória ascendente do juros SELIC, em 17.03.2013, ocasião em que foram elevados para 7,5% ao ano, deixando o patamar de 7,25% ao ano, este o menor já estabelecido pelo sistema em sua história.
 
Desde aquela data até o presente, já foram realizadas 14 reuniões do COPOM. Em 3 delas, os juros foram mantidos estáveis e ao nível de 11,0% ao ano; em 7 dessas reuniões os juros foram elevados em 0,5 ponto percentual; e em 4, foram elevados em 0,25 ponto percentual.
 
De um total de 14 reuniões, foram 11 reuniões com decisões favoráveis à elevação dos juros SELIC, equivalendo a 78,6% das decisões (veja a tabela ao final desta matéria). Desse modo, parece verdadeiro que o País vive situação de crescente aperto monetario desde 17.04.2013.
 
A despeito disso, a inflação medida pelo IPCA mostra-se resistente permanecendo próxima ao limite superior da banda da meta de 4,5% fixada nos últimos anos, com variação admissível de 2 p.p. para cima e para baixo (v. arquivo pdf anexo).
 
Mesmo com esse aperto monetário, em lenta ascenção o IPCA alcançou 6,41% em 2014, 5,91% em 2013 e 5,74% em 2012, revelando trajetória expansionista não contida pela elevação da taxa SELIC.
 
Interessante observar que o ápice da SELIC no governo Dilma foi de 12,5%, alcançado em 20.07.2011, patamar mantido até 30.08.2011 -- os mesmos 12,5% que neste exato momento admite-se que permaneceria como teto, em 2015, no aperto monetário ora promovido pelo Banco Central.
 
Treze meses após aquele agosto/2011 a SELIC alcançou o nível mais baixo de sua história, 7,25% ao ano, patamar mantido por cerca de 8 meses, no período de 10.10.2012 até 16.04.2013.
 
Origens da Inflação
 
Há controvérsias a respeito das razões desse comportamento expansionista dos preços. O mercado financeiro propala a tese de que o aumento geral dos preços decorre de uma política governamental esquisofrênica, por meio da qual o Banco Central coibe a expansão da moeda, via elevação da SELIC, mas o BNDES, por outro lado, promove a expansão monetária por meio seus empréstimos empresariais, como também fazem às pessoas físicas e às empresas o BB, a CAIXA, o Banco do Nordeste e o Banco da Amazônia, desde a crise de 2007-08, em que bancos privados refluem temerosos da inadimplência e ávidos pela lucratividade de suas aplicações em titulos públicos.
 
Essa é uma tese limitada, baseada na teoria quantidativa da moeda. Oculta a intensão do mercado financeiro de garantir ainda maior lucratividade dos bancos privados, a partir da contenção das atividades creditícias de bancos públicos, que em muitos momentos puxaram os juros para baixo, nos  últimos anos.
 
Perspectiva neoliberal
 
A explicação do mercado financeiro sobre a expansão dos preços origina-se do pensamento de certos economistas - denominados neoliberiais - que consideram determinantes inflacionários a oferta monetária excessiva e a ampliação da velocidade de circulação da moeda, daí seu receituário voltado à contenção da expansão monetária.
 
Segundo essa perspectiva, a elevação dos juros seria o meio principal para essa contenção, em razão da expectativa de ganhos maiores em aplicações financeiras, da redução de investimentos e da menor geração de emprego e renda.
 
A elevação dos juros promoveria, segundo esses economistas, a desova de estoques empresariais especulativos de mercadorias em galpões, no aguardo de melhores preços futuros no mercado. Juros elevados elevariam o custo dos financiamento de capital de giro (destinado ao pagamento alugueis, energia, mão de obra), tornando desinteressante a manutenção desses estoques de produtos acabados e também de produtos em elaboração.
 
Estruturalistas
 
Economistas estruturalistas, por sua vez, consideram relevante no comportamento dos preços a crescente capacidade de segmentos produtores de estabelecer unilateralmente suas margens de lucro (mark up), notadamente em mercados tendentes à oligopolização e ao monopólio, atualmente parcela expressiva da economia brasileira e também internacional.
 
Avaliam também como importante causa da inflação certo nível resistente de inelasticidade na oferta de alimentos, decorrente da estrutura fundiária concentrada e voltada principalmente à produção de comodities agricolas destinadas ao mercado exterior e, secundariamente, à produçao de alimentos voltados ao mercado interno. Esse fator ganharia especial relevância em um quadro de recuperação salarial da base da pirâmide social.
 
Entendemos que a economia brasileira está oligopolizada e com amplos segmentos sob controle do capital internacional, de modo a responder com grande elasticidade às exigências de mark up elevado provenientes do centro do sistema. A abertura do mercado financeiro brasileiro e o liberalismo cambial favorecem ampla resposta dos preços do mercado interno aos inputs do mercado exterior, com todas as suas oscilações. Mudanças climáticas, como secas intensas e chuvas excessivas, trouxeram descontinuidades às lavouras e oscilações expressivas nos preços dos alimentos, cuja participação nos índices de preços mais respeitados situa-se em torno de 30%. 
 
Paralização dos investimentos produtivos 
 
Acrescente-se a esses itens a virtual paralização dos investimentos produtivos empresariais nos ultimos quatro anos, justificada pelos empresariado como decorrente de medidas governamentais avaliadas pelo mercado como "ingerências do governo" no setor privado.
 
Essa paralização configura literal boicote destinado a promover a ascenção de outro grupo político mais confiável ao poder federal. Avaliamos que as medidas governamentais que provocaram essa reação do empresariado foram as seguintes:
 
(1) taxação inédita de IOF de 6% sobre as operações de câmbio futuro, as quais antes disso faziam a lucratividade dos especuladores e do mercado financeiro nacional e internacional, medida que derrubou a rentabilidade dos bancos, provocou 'advertências' da City, em Londres, e também em Nova Iorque, além da FEBRABAN, além de ter estimulado ódios e xingamentos contra o ex-ministro Guido Mântega;
 
(2) as empresas de produção de energia elétrica (CESP, AES, CHESF, CEMIG, CPFL e outras), que mantem a posse de usinas públicas de energia sob o regime de concessão, não obterão a renovação automática de suas concessões, vincendas em 2015 e depois, mas passarão a disputá-las em novos leilões, sem garantias de vitória e com limitações dos preços da energia a ser fornecida, e principalmente sem poderem incluir, nos custos da energia produzida e ofertada ao mercado, os custos dos investimentos históricos nessas usinas, uma vez que elas já se pagaram. Essa medida destinava-se a promover a redução do elevado custo da energia no Brasil, item integrante do chamado Custo Brasil. A redução da rentabilidade dessas empresas afetaria as margens de lucro no mercado financeiro e reduziria a rentabilidade das carterias de fundos de investimento. Daí a grita geral do mercado financeiro;
 
(3) a nova legislação brasileira que regula a exploração do petróleo do Pré Sal garante a propriedade do óleo ao Estado e à sociedade brasileira. Empresas petroleras passaram a explorá-lo sob concessão, no chamado "regime de partilha", o qual já tem direcionado à sociedade parcela dos lucros até então captados pelo mercado financeiro;
 
(4)  a política governamental de reajuste do salário mínimo, aprovada em lei, determina o reajuste por meio da aplicação indice de crescimento do PIB no ano anterior acrescido da taxa de inflação. Essa diretriz política e legal, aplicada no quadro vigente de pleno emprego da mão de obra e de reduzida capacidade ociosa das empresas, tem tornado  desinteressantes em termos econômicos os novos investimentos empresariais. Assim, a produção brasileira deixa de obter vantagens competivivas através da modernização da produção que seria proveniente desses novos invnestimentos não realizados; e também não mais stem vantagem competitiva derivada da utilização de mão de obra barata. Subvertendo a realidade, a elite empresarial vende o discurso malandro de que os trabalhadores brasileiros são incultos, daí a razão da baixa produtividade. 
 
 
O quadro político criado a partir das insatisfações do empresariado envolvido nessas questões, notadamente do mercado financeiro, com o forte apoio das mídias tradicionais, gera clima de tensão que se reflete na economia e na sociedade.
 
O mito da Inflação desgovernada
 
Permanece a luta política em torno dos quatro itens mencionados, que são a essência do debate político. O desvio das atenções do público em torno da leve ascenção da inflação é apenas uma cortina de fumaça para obnubilar os elementos essenciais da luta política em curso:
 
(1) a promoção de algum nível de desemprego para elevação da taxa de produtividade e aumento do interesse empresarial em investir;
(2) renegociação política dos itens mencionados acima, objetivando a retomada empresarial do controle da economia do País: a suspensão das intervenções do ministério da Fazenda nas negociatas realizadas pelos bancos no mercado de câmbio futuro; a suspensão dos futuros leilões das usinas eletricas e renovação das concessão vincendas em 2015 e 2016; alteração do Regime de Partilha trazido pela legislação do Pré Sal;  
 
O presente momento poderia ser de cessação do boicote produtivo empresarial eufemisticamente denominada 'retorno dos investimentos pela melhoria das expectativas'. Mas, ainda não é. Mesmo sob as garantias do novo ministro da Fazenda, cujo curriculo revela o perfil ideal desejado pelo mercado financeiro para o cargo: capacitação profissional em Chicago, passagens pelo FMI, BID, Banco Central Europeu, Tesouro Nacional e bancos privados. Sua presença faz parte dessa 'cortina de fumaça'.
 
O perfil do novo ministro da Fazenda expressa também a intensão da presidência da República de recompor suas relações com o mercado financeiro, ainda que o corte de gastos públicos e a totalidade do "ajuste econômico" possam representar, contra os interesses da presidência da República, estagnação econômica em alguns trimestres deste ano, queda da renda e algum nível de desemprego, variáveis administráveis nesse momento pós eleitoral, que não comprometeriam o projeto do governo nesses próximos quatro anos.
 
Assim, mais que a redução da inflação  -- que em momento algum esteve descontrolada  -- as expectativas empresariais giram em torno dos seguintes elementos: (1) que o "ajuste" implementado pelo novo ministro venha a trazer algum nível de desemprego para que a taxa de produtividade torne atraentes os investimentos, sem a necessidade de novos investimentos empresariais em tecnologia; (2) retorno da gestão pública à concepção do "Câmbio" como área oculta e impenetrável pelo Estado, em benefício do mercado financeiro; e (3) a apropriação privada e internacional dos ganhos com o Pré Sal.
 
 
... ... ... ... ... ... ... ... ... ...   ... ... ... ... ...   ... ... ... ... ...   ... ... ... ... ...   ... ... ... ... ...
 
 
Anexo
 
Confira, a seguir, a taxa SELIC decidida nas reuniões do COPOM a partir de Janeiro/2010 até o presente.
 
 
Evolução da Taxa SELIC
 
a) no Governo de Dilma Rousseff
 
Data da reunião      Taxa SELIC   Variação
do Copom                                           (pp)
 
21.01.2015   12,25%   +  0,5
03.12.2014   11,75%   +  0,5
29.10.2014   11,25%   +  0,25
03.09.2014   11,00%   estavel
16.07.2014   11,00%   estavel
29.05.2014   11,00%   estavel
02.04.2014   11,00%   +  0,25
26.02.2014   10,75%   +  0,25
15.01.2014   10,50%   +  0,5
09.10.2013   09,50%   +  0,5
28.08.2013   09,00%   +  0,5
10.07.2013   08,50%   +  0,5
29.05.2013   08,00%   +  0,5
17.04.2013   07,50%   +  0,25
06.03.2013   07,25%   estavel
07.01.2013   07,25%   estavel
28.11.2012   07,25%   estavel
10.10.2012   07,25%   -  0,25
29.08.2012   07,50%   -  0,5
11.07.2012   08,00%   -  0,5
30.05.2012   08,50%   -  0,5
18.04.2012   09,00%   -  0,75
07.03.2012   09,75%   -  0,25
18.01.2012   10,50%   -  0,5
30.11.2011   11,00%   -  0,5
19.10.2011   11,50%   -  0,5
31.08.2011   12,00%   -  0,5 
20.07.2011   12,50%   + 0,25 
08.06.2011   12,25%   + 0,25 
20.04.2011   12,00%   + 0,25      
02.03.2011   11,75%   + 0,5
19.01.2011   11,25%   + 0,5
 
b) no Governo de Lula, no último ano
 
08.12.2010   10,75%   estavel
20.10.2010   10,75%   estavel
01.09.2010   10,75%   estavel
21.07.2010   10,75%   + 0,5
09.06.2010   10,25%   + 0,75  
28.04.2010   09,50%   + 0,75
17.03.2010   08,75%   estavel
17.01.2010   08,75%   estavel
 

Clique aqui para acessar o aquivo PDF

Fonte: Wilson R Correa, com informações do Banco Central do Brasil





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