BNDES seguirá a lei para financiar empresas envolvidas em corrupção
O presidente do BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Luciano Coutinho, afirmou nesta 3ª feira, 23.12, no Rio de Janeiro, que a instituição seguirá o que determina a lei, no caso de concessão de empréstimos a empresas envolvidas em escândalos de corrupção no País.
Segundo ele, o banco observará as cautelas dentro da lei,
“mas sabendo separar as diversas situações, de maneira a não prejudicar inadvertidamente o sistema empresarial como um todo por não discriminar diferentes situações”.
Segundo ele, o BNDES tem uma orientação jurídica consistente com as leis que regem a matéria “e trabalharemos estritamente dentro da lei”.
Coutinho disse que foram feitos contratos no passado, “em boa fé”, com algumas das empresas citadas na Operação Lava Jato, mas destacou a necessidade de se separar claramente cada caso, porque “existem muitas situações e não podemos dar uma resposta genérica”. Esse cuidado visa a não incorrer em excesso de zelo, “que pode ser danoso. Então, é preciso ter um equilíbrio muito grande para cumprir a lei, como o BNDES sempre fez”. Os casos serão examinados separadamente, “mas nós cumpriremos o que a lei determina”.
Conforme o presidente do BNDES, na legislação brasileira, atos jurídicos perfeitos, feitos em boa fé, em geral prevalecem e as empresas que incorreram em desvios têm mecanismos legais para, por meio de acordos de leniência e várias outras formas, repor os danos e pagar multas devidas.
“Nós precisamos dar um tempo para que esse processo aconteça”. Coutinho disse que nos EUA, empresas que se viram envolvidas em escândalos têm a chance de ressarcir os danos causados e ficam obrigadas a instalar sistemas de compliance (em conformidade) “para nunca mais repetir o mesmo problema. E a partir daí, se estabelece um novo período”.
Apesar de insistir sobre a necessidade de se aguardar os processos legais devidos no caso das empresas brasileiras envolvidas em casos de corrupção, Luciano Coutinho assegurou que “enquanto isso, teremos a devida cautela nos encaminhamentos (dos pedidos de financiamento)”. Para isso, segundo ele, o BNDES pode recorrer a orientações e consultas aos órgãos nacionais de controle para indagar que procedimento deve seguir dentro da lei.
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