A meta de R$ 10,1 bilhões meta de superávit primário contará com R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano
Apesar de exigir um esforço fiscal elevado do governo nos dois últimos meses do ano, a nova meta de superávit primário, de R$ 10,1 bilhões, é possível de ser alcançada, assegurou nesta 4ª feira, 26.11, o secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin.
Segundo ele, a nova meta para o Governo Central – Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central – está em linha com a evolução das receitas da União nos últimos meses.
O superávit primário é a economia de recursos para pagar os juros da dívida pública. Para chegar à nova meta, a equipe econômica, segundo Augustin, calculou o superávit primário acumulado em 12 meses, R$ 31,9 bilhões até outubro, e subtraiu R$ 20,8 bilhões de receitas do ano passado que não se repetirão em 2014, como renegociações de dívidas de instituições financeiras com a União.
“Estipulamos a meta que consideramos a melhor neste momento. Evidentemente que existem elementos para serem verificados. Diminuímos a previsão de receita [em R$ 38 bilhões], não consideramos novas receitas extraordinárias [como a equipe econômica fez em outros anos]”,
explicou o secretário.
O relatório divulgado na última 6ª feira, 21.11, pelo Ministério do Planejamento prevê a possibilidade de o governo usar R$ 3,5 bilhões do Fundo Soberano do Brasil, poupança formada pelo excedente de superávit primário em 2008, para fechar as contas. No entanto, o secretário do Tesouro disse que o governo ainda avalia a necessidade de recorrer a essa fonte de recursos.
“O relatório prevê a possibilidade de o Fundo Soberano vender ações do Banco do Brasil [para levantar recursos para o Tesouro], mas ainda não há definição se isso vai ser feito. É importante lembrar que a legislação fala em estimativas de receitas. Se elas vão se realizar, a gente só tem como verificar no fim do exercício”,
disse.
Embora tenha cogitado não mexer no Fundo Soberano, Augustin reconheceu que as receitas vieram abaixo do previsto nos últimos meses.
“O efeito dinâmico que esperávamos para a receita no segundo semestre não está ocorrendo. Até setembro, o crescimento estava em 0,7% acima do PIB nominal. Em outubro, o crescimento caiu para 0,4%”,
disse.
A redução da meta de superávit primário depende ainda da aprovação, pelo Congresso Nacional, do projeto que aumenta a possibilidade de abatimento de recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e de desonerações da meta original.
Segundo o secretário, em 2009, ano de crise econômica, o governo também publicou a redução da meta superávit primário meses antes da aprovação pelo Congresso.
A nova meta vale apenas para o Governo Central. A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece que os estados e municípios terão de economizar R$ 28,9 bilhões (0,5% do PIB) em 2014.
O secretário do Tesouro evitou informar se os governos locais conseguirão alcançar a meta, mas informou que as prefeituras e os governos estaduais encerrarão o ano economizando recursos. “Não acredito que será muito grande, mas os estados e municípios devem dar superávit primário em 2014”, destacou.
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