Alerta Amarelo à candidatura de Marina da Silva: Procuradoria Eleitoral investigará prestação de contas do PSB sobre avião
A Procuradoria-Geral Eleitoral instaurou nesta 6ª feira, 29.08, procedimento preparatório para investigar a prestação de contas do PSB Partido Socialista Brasileiro quanto à utilização da aeronave Cessna 560XL.
A queda do avião resultou na morte de sete pessoas, entre elas o então candidato à Presidência da República pelo partido, Eduardo Campos.
O procedimento foi instaurado pelo procurador-geral eleitoral, Rodrigo Janot. Com isso, o Ministério Público Eleitoral deve apurar se o uso do avião respeitava a legislação eleitoral em relação à prestação de contas parcial quanto à arrecadação e gastos envolvidos na campanha.
Segundo a procuradoria, um dos pedidos é para que o comitê de campanha do PSB apresente a documentação que comprove a movimentação financeira para a utilização da Cessna 560XL na campanha presidencial.
O partido terá de encaminhar ao PGE os recibos eleitorais que comprovam a prestação de contas parcial, prevista na Resolução 23.406/2014 do TSE Tribunal Superior Eleitoral.
A procuradoria também pede que a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) informações sobre a propriedade da aeronave utilizada na campanha presidencial de Campos, assim como sobre os registros de voo desde maio e do custo médio de locação de uma aeronave do mesmo modelo.
A PGE aponta várias reportagens divulgadas pela imprensa sobre a utilização de recursos provenientes de empresas fantasmas na compra do Cessna 560XL efetuada pela AF Andrade, proprietária do avião.
A procuradoria diz que documentos entregues à Polícia Federal pelos representantes da AF Andrade informam que a aeronave teria sido vendida para três empresários pernambucanos, parcelada em 16 depósitos bancários. No entanto, o uso da aeronave por Campos não foi informado pelo partido ao TSE.
O prazo inicial de duração do procedimento é 60 dias, permitidas prorrogações sucessivas, de acordo com a necessidade de dar continuidade à investigação iniciada.
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