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Economia e Finanças

11 de Abril de 2024 as 18:04:39



Senado aprova urgência para o Projeto de Lei que amplia a Faixa de ISENÇÃO DE IR


 
Aprovada urgência para projeto que reajusta faixa de isenção do IRPF
 
Será analisado com urgência pelo Plenário do Senado o PL 81/2024, que reajusta a faixa de isenção de IRPF Imposto de Renda Pessoa Física para evitar a tributação de pessoas que ganham até dois salários mínimos.
 
O texto foi aprovado na 3ª feira, 09.04, pela CAE Comissão de Assuntos Econômicos e o requerimento de urgência (REQ 45/2024 - CAE) foi aprovado nesta 4ª feira, 10.04, em Plenário.
 
O projeto, do deputado federal José Guimarães (PT-CE), recebeu voto favorável do senador Randolfe Rodrigues (sem partido-AP) na CAE. O texto foi citado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, como uma das prioridades para o mês de abril.
 
De acordo com o projeto, quem ganha até R$ 2.259,20 por mês não precisará mais pagar imposto de renda. Hoje esse limite está em R$ 2.112,00. O projeto também reajusta os valores da parcela sujeita a alíquota zero de tributação para os demais patamares de renda. A cobrança do imposto começa a incidir nos montantes acima da faixa de isenção, como é atualmente.
 
Conta
 
Com o reajuste do salário mínimo no começo do ano para R$ 1.412,00, as pessoas que ganham dois salários mínimos — o equivalente a R$ 2.824,00 — passaram a integrar a primeira faixa de tributação, que paga 7,5%. Com a nova faixa de isenção, reajustada para R$ 2.259,20, esses contribuintes de menor renda passarão a ficar isentos. Significa que não haverá cobrança de IRPF sobre a diferença de R$ 564,80, entre o salário recebido e o limite da isenção.
 
Isso ocorre porque a lei que instituiu a nova política de valorização do salário mínimo (Lei 14.663, de 2023) autorizou desconto, sobre o imposto retido na fonte, de 25% sobre o valor do limite de isenção, no caso, R$ 564,80. Se esse desconto não fosse aplicado, a política de valorização do mínimo seria neutralizada.
 
Fonte: Agência Senado


Fonte: Agência Senado





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