Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

Sexta-Feira, Dia 12 de Julho de 2013 as 14:07:14



ANTT - Justiça determina licitação imediata de 2 mil linhas de ônibus



Justiça determina licitação de 2 mil linhas de ônibus
 
E os meninos têm toda razão, descaso e inoperância nos transportes públicos:
Justiça Federal determina licitação imediata de 2.000 linhas de transporte rodoviário, vencidas desde 2.008. 
 
 
A Justiça Federal deu prazo de dez dias para que a ANTT Agência Nacional de Transporte Terrestre publique os editais de licitação de cerca de 2 mil linhas de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros, com extensão superior a 75 quilômetros, vencidas desde 2008. A decisão é de primeira instância e cabe, portanto, recurso.
 
De acordo com o Ministério Público Federal (MPF), autor da ação na Justiça, o caso se arrasta desde 1993, quando um decreto presidencial ofereceu o serviço por 15 anos em caráter emergencial, sob o argumento de garantir a continuidade do serviço enquanto governo e empresas iriam se adequar às novas regras para fazer as licitações.
 
O prazo venceu em 2008 e, desde então, as empresas têm operado com autorizações especiais concedidas pela ANTT “de forma precária e sem licitação”, novamente sob a justificativa de ser necessária a preparação de estudos.
 
Ainda segundo o MPF, o último cronograma previa a publicação do edital em abril de 2012, um ano após o ministério ter proposto a ação e a Justiça ter concedido liminar que determinava a conclusão da licitação das linhas no prazo de 120 dias.
 
A ANTT, então, recorreu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, que prorrogou o prazo por mais 90 dias. O cronograma, no entanto, novamente não foi cumprido.
 
Em nota, o MPF informou que a juíza Lana Ligia Galati, da 9ª Vara Federal do Distrito Federal, manifestou que a situação “aponta falta de interesse das rés – União e ANTT – em concluir o processo licitatório”, já que o prazo de 15 anos seria suficiente. Caso a decisão judicial não seja cumprida, será aplicada multa de R$ 5 mil.
 
 


Fonte: Agência Brasil





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
BOLSONARO ataca INMETRO para facilitar Gasolina Batizada, acusa Luis Nassif 23/02/2020
BOLSONARO ataca INMETRO para facilitar Gasolina Batizada, acusa Luis Nassif
 
MOTIM - Ceará registra 88 assassinatos durante Motim dos Policiais 23/02/2020
MOTIM - Ceará registra 88 assassinatos durante Motim dos Policiais
 
PETROBRAS e Sindicatos Petroleiros fazem Acordo e Encerram Greve 22/02/2020
PETROBRAS e Sindicatos Petroleiros fazem Acordo e Encerram Greve
 
KAKAY: 21/02/2020
KAKAY: "Dignidade e fibra de Lula são estímulo à resistência"
 
LULA depõe à Justiça Federal em Brasilia: 20/02/2020
LULA depõe à Justiça Federal em Brasilia: "Má fé e Leviandade na Denúncia do MPF"
 
CEARÁ - Após Força Nacional, Bolsonaro aprova envio das Forças Armadas 20/02/2020
CEARÁ - Após Força Nacional, Bolsonaro aprova envio das Forças Armadas
 
GREVE - Petroleiros decidem suspender greve temporariamente 20/02/2020
GREVE - Petroleiros decidem suspender greve temporariamente
 
RODRIGO MAIA rebate General Heleno sobre Críticas ao Congresso 19/02/2020
RODRIGO MAIA rebate General Heleno sobre Críticas ao Congresso
 
O MERCADO, 19.02: IBOVESPA sobe 1,34% a 116.517 pts DÓLAR sobe a R$ 4,365 19/02/2020
O MERCADO, 19.02: IBOVESPA sobe 1,34% a 116.517 pts DÓLAR sobe a R$ 4,365
 
BOLSONARO desonra a Presidência da República, instituições se apequenam, afirma Miriam Leião 19/02/2020
BOLSONARO desonra a Presidência da República, instituições se apequenam, afirma Miriam Leião
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites