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Justiça

27 de Fevereiro de 2024 as 00:02:05



DINO estreia no STF com voto em favor de vínculo entre Motoristas e Aplicativo


Flávio Dino, ministro do STF.
 
Primeiro voto de Dino no STF é sobre repercussão geral na uberização
Julgamento ocorre no plenário virtual e será encerrado em 1° de março
 
O ministro do STF Supremo Tribunal Federal Flávio Dino proferiu nesta 2ª feira, 26.02, o primeiro voto na Corte após a posse no cargo, ocorrida na semana passada.
 
Em sua primeira manifestação no STF, Dino se manifestou a favor da unificação nacional do entendimento sobre o vínculo de emprego entre motoristas de aplicativo e a plataforma Uber.
 
Com o voto de Dino, o Supremo tem placar de 2 votos a 0 a favor do reconhecimento da chamada repercussão geral, mecanismo que obriga todo o Judiciário a seguir o entendimento do STF após o julgamento de uma causa. O julgamento ocorre no plenário virtual e será encerrado no dia 1° de março.
 
Após decidir sobre o reconhecimento da repercussão geral, o Supremo vai marcar novo julgamento para decidir definitivamente sobre a validade do vínculo de emprego dos motoristas com os aplicativos.
 
Atualmente, grande parte das decisões da Justiça do Trabalho reconhecem vínculo empregatício, mas o Supremo possui decisões contrárias. Em dezembro do ano passado, a Primeira Turma da Corte entendeu que não há vínculo com as plataformas. O mesmo entendimento já foi tomado pelo plenário em decisões válidas para casos concretos.
 
De acordo com o voto proferido pelo relator da questão, ministro Edson Fachin, é necessária uma decisão definitiva do Supremo sobre a uberização. No posicionamento divulgado na semana passada, cerca de 10 mil ações no país tratam do tema.
 
"As disparidades de posicionamentos, ao invés de proporcionar segurança e orientação, agravam as incertezas e dificultam a construção de um arcabouço jurídico estável e capaz de oferecer diretrizes unívocas para as cidadãs e cidadãos brasileiros”,
 
afirmou o ministro.


Fonte: AGENCIA BRASIL.





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