EDITORIAL
Copom não reduziu a Selic o suficiente para o País voltar crescer
O COPOM Comitê de Política Monetária reduziu a taxa Selic, juros básicos da economia, em 0,5 ponto percentual, para 11,25% ao ano. A decisão decepcionante aconteceu com unanimidade de votos dos integrantes do Comitê.
“Em se confirmando o cenário esperado, os membros do comitê, unanimemente, anteveem redução de mesma magnitude nas próximas reuniões e avaliam que esse é o ritmo apropriado para manter a política monetária contracionista necessária para o processo desinflacionário”,
informou o Comitê em nota divulgada após concluída a reunião. O Copom também confirmou que pretende continuar a reduzir a Selic em apenas 0,5 ponto percentual nas 'próximas reuniões", o que expressa um horizonte de 90 dias ou as duas próximas reuniões do Comitê.
A 11,25%, a Selic encontra-se no menor patamar desde março/2022, quando estivera a 10,75% ao ano. O Copom elevou a Selic por 12 vezes consecutivas, no período de março/2021 a agosto/2022, em um ciclo de aperto monetário iniciado em meio à alta dos preços de alimentos, de energia e de combustíveis.
Nesse aspecto, deve ser lembrado que a política neoliberal de Paulo Guedes, afastou o Estado da regulação dos mercados e valorizou os mecanismos autonomos do mercado na determinação de preços. Assim, (1º) promoveu o abandono da política de estoques reguladores do preços dos alimentos por meio da CONAB, o que levou a grande elevação dos preços dos alimentos e impulsionamento da inflação. Paralelamente, igualmente impulsionando a inflação, (2º) acolheu e manteve a sistemática de reajuste de preços dos combustíveis, promovida cartelizadamente pela Petrobras sob a presidência de Pedro Parente, com base nas oscilações do preço do petróleo no mercado internacional e do câmbio no Brasil, desprezando o custo de extração no Pre-Sal, de cerca de apenas US$ 5,00, exclusive impostos, em circunstância internacional em que o barril de petróleo Brent oscilou em torno de US$70.
Por um ano, de agosto de 2022 a agosto de 2023, a taxa foi mantida em 13,75%, a partir do diagnóstico equivocado do BC de tratar-se de uma inflação de demanda, quando o melhor diagnóstico inflação de preços administrados.
Desse modo, ao nível de 11,25%, a Selic, tem inegável e forte impacto fiscal, algo que tem sido omitido e, mesmo, esquecido pelo BC que, por sua vez, se vale da retórica de que, ao reajustar para cima a Selic, o BC segura o excesso de demanda que pressiona os preços, porque juros mais altos encareceriam o crédito e estimulariam a poupança.
Além do impacto fiscal e sobre a dívida pública federal, a Selic elevada em relação à taxa de inflação constitui-se poderoso mecanismo de concentração de renda no País, pois remunera fundos de investimentos geridos pelos bancos oferecidos à classe rentista brasileira e internacional.
Como se não bastassem tantos mecanismos perversos, a Selic elevada desincentiva os investimentos e é fator de redução da atividade econômica. É de dezembro/2023 o último número disponível do IBC-BR, a prévia do PIB calculada pelo próprio BC, +0,29%; +0,01%, para novembro; -0,06% para outubro; e também -0,06%, para setembro/2023. O quadro recessivo desenhava-se no último quadrimestre, ainda que impactado positivamente pela sazonalidade das festas natalinas e do 13º salário sobre a renda das famílias
A indústria, o comércio varejista e a população exigem que o BC acelere a queda da Selic, pois precisam crescer o nível de emprego, a renda agregada e a atividade econômica do País, para que o comércio não quebre, a indústria deixe de definhar a partir da política do BC, o desemprego caia, a arrecadação agregada cresça, a relação dívida pública/PIB diminua, o investiment grade seja novamente obtido pelo País e os investimentos venham para melhorar o bem estar da população e para acontecer a pacificação da Nação.