Sua Excelência Dr. Alexandre de Moraes, digno e valoroso ministro do STF
Alexandre de Moraes, ministro do STF Superior Tribunal Federal, determinou o pagamento de multa no valor de R$ 405.000,00 a Daniel Silveira, o despresível deputado federal pelo PRB-RJ.
Em sua decisão, Moraes relata que o parlamentar desobedeceu a regra imposta sobre o uso da tornozeleira eletrônica, por 27 vezes.
Por meio de ofício ao BC Banco Central, o juiz do STF determinou igualmente o bloqueio de todas as contas bancárias de Silveira, até que a multa seja paga. O BC também deverá de imediato comunicar ao BC quando isso ocorrer.
O ministro seguiu o entendimento formado pelo STF de que Daniel Silveira tinha de cumprir as medidas restritivas, que também se estendem à não conceder entrevistas, à proibição de participação em eventos públicos e à não utilizar as redes sociais.
Além disso, Daniel Silveira terá que comparecer, em até 24 horas, à Secretaria de Administração Penitenciária em Brasília DF para instalar uma nova tornozeleira eletrônica.