EDITORIAL
A Economia estagna e a Inflação decola.
Inócua, a subida da Selic, mas BC promete mais do mesmo.
por Wilson R Correa
A política isolada e inócua do BC não detém a inflação ascendente e, em abril de 2022, a economia brasileira já roda a 34,17% de inflação anual1. O IGP-10 Índice Geral de Preços–10, calculado pela FGV, subiu de 1,18%, em março, para 2,48%, em abril de 2022.
Com esse índice, o IGP-10 totaliza de inflação de 7,63% neste ano de 2022 e de 15,65%, considerados os 12 meses desde maio de 2021. Em apenas 4 meses de 2022, a inflação real já é o dobro da meta estabelecida pelo BC, de 3,5% para o ano todo.
O decompasso entre meta de inflação e indice observado não é algo somente de 2022: em 2021, a meta de inflação era de 3,75% com margem de tolerânica de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo; isto é, meta de inflação oscilando de 2,25% a 5,25% ao ano.
Contudo, a inflação oficial de 2021 foi de 10,06%, medida pelo IPCA, calculado pelo IBGE. Mas, se considerarmos o mais tradicional e respeitado índice brasileiro de inflação, a inflação medida pelo IGP-10 da FGV foi de 17,30% em 2021.
O presidente do BC, Roberto Campos Neto, e sua diretoria ainda não deram sinais de que irão deixar seus cargos por não cumprirem promessas de que, concedida a autonomia plena ao BC, a inflação seria controlada, conforme compromisso expresso por Campos Neto aos senadores, em 04.11.2020. Ao contrário, prometem oferecer mais do mesmo: sinalizam que elevarão ainda mais a Selic.
O projeto de lei original do Senado, que configrou a autonomia ao BC, foi o de nº 19/2019, de autoria do senador Plínio Valério, do PSDB/AM, ao qual apresentou um substitutivo o senador Telmário Mota (Pros/RR), relator da matéria o Senado.
Na Câmara dos Deputados a matéria era também configurada pelo Projeto de Lei Complementar nº 142/2004, de autoria do deputado Eduardo Valverde (PT/RO), embora o Partido dos Trabalhadores tenha historicamente se posicionado contra a autonomia ou independência do Banco Central.
O projeto da Câmara incluiu nas atribuições do BACEN, estabelecidas na Lei 4.595, de 31.12.1964, "a competência para formular e executar a política monetária e cambial, exercendo com autonomia e sob sua inteira responsabilidade o papel de "guardião da moeda" nacional, regulamentando o artigo 192 da Constituição Federal de 1988."
Nas discussões no Senado, o senador Tasso Jereissati buscou convencer os colegas senadores a incluirem no texto do projeto compromisso dual do Banco Central; isto é, de (1) desenvolver as políticas monetária e cambial voltadas à estabilidade do valor de compra da moeda e, (2) também desenvolver políticas e ações no sentido da busca do desenvolvimento econômico, de expansão da taxa de crescimento econômico.
O rolo compressor político foi, contudo, muito poderoso em razão de fortes pressões exercidas pelos grandes bancos nacionais e internacionais sobre as duas casas legislativas federais. E a sugestão de Jereissati não foi acolhida e não integrou o texto final aprovado pelo Senado.
Embora o BC ainda não tenha divulgado em 2022 o IBC-Br, índice de sua lavra em que estima a tendência de comportamento do PIB Produto Interno Bruto, o resultado do descompromisso formal do BC com o desenvolvimento econômico do País pode ser percebido no quadrimestre janeiro-abril/2022, com o processo recessivo da economia provocado pela ascenção da taxa Selic, deliberada pela diretoria do Banco Central e voltada exclusivamente ao controle da inflação.
Mas, como a inflação em curso no País não é provocada por demanda excessiva à capacidade de oferta da economia, -- mas sim pela elevação oligopólica dos preços dos combustíveis e pela elevação dos preços dos alimentos, em razão da inexistência de estoques governamentais reguladores de preços --, é medida inócua elevar a Selic.
Ademais, essa medida não é neutra, pois funciona exclusivamente, nesse caso, como mecanismo de transferência não-virtuosa de renda do conjunto da sociedade à classe rentista e aos banqueiros.
Observa-se, assim, o diagnóstico errado da inflação e uma ação do BC também errada, que corre contra o interesse da população e contra a economia do País, mas favorece a rapinagem promovida há décadas pelo setor financeiro. É uma medida nefasta para a população do País.
A notícia ruim da noite desta 2ª feira, é que o BC irá elevar a taxa Selic a um nível ainda maior do que era previsto na semana passada, ciente agora da elevação do IGP-10 noticiada pela FGV nesta 2ª feira, 18.04.
Com a economia em declínio e a taxa de juros básica em ascenção acelerada, o Brasil está no pior dos mundos: em estagflação provocada pelo Banco Central e em processo acelerado de concentração de renda.
E, como se tudo isso não bastasse, a aprovação do "Novo Marco Legal do Câmbio", proposto pelo BC e transformado na Lei 14.286/2021, de 30.12.2021, sancionada sem vetos pela presidência da República, dolarizou a economia brasileira e transformou o Brasil em praça livre cambista internacional. Sem qualquer discussão aprofundada ou ampla e democrática nas casas legislativas, mas no afogadilho.
O quadro trazido pelo Novo Marco Legal do Câmbio acontece em momento de gigantesca turbulência internacional, em que se avizinha um novo Sistema Financeiro Global, com o dólar dos EUA perdendo sua importância, a economia dos EUA vindo a progressivamente perder os benefícios da 'senhoriagem', enfranquecida de longa data pelo histórico Duplo Déficit, pela base industrial fragilizada pela transferência de indústrias aos países asiáticos e, notadamente, nos dias atuais, pelo blowback, contra os EUA e aliados europeus, das sanções econômicas norte-americanas impostas à China e à Rússia.
Consideradas também as condições de elevada inflação e de retração das economias europeias e norte-americana, não haveria momento mais desastroso e inadequado para a dolarização da economia brasileira. O que é demonstrativo da incapacidade de visão estratégica da atual diretoria do BC, que se pauta pelo imediatismo característico do mercado financeiro.
Ilusão confiar que possam advir soluções dos bancos centrais de cada país europeu diante de situações de crise sistêmica. O BCE Banco Central Europeu, o BIS Banco de Compensações Internacionais e o Fed, o banco central dos EUA são organizações privadas e não públicas. Suas ações e políticas buscam proteger o capital do sistema financeiro. Porisso, diante de crises articulam capitais públicos para amparar os grandes bancos. Nada deles virá para salvar a economia brasileira diante um tremor nas bases dos sistema financeiro internacional, prestews a ruir. Ao contrário, buscarão recursos para a própria sobrevivência no livre fluxo de capitais brasileiros para o exterior.
O Brasil foi enganado ao conceder autonomia ao BC e isso deve ser revertido. Mas, até que a classe política se convença dessa necessidade e o trâmite legal para isso aconteça, a diretoria do BC deve apresentar, a bem da Nação Brasileira, pedido de demissão coletiva, para serem guindados a esses cargos os mais qualificados funcionários de carreira da própria Instituição, para que estes façam o BC voltar a atuar no interesse público e não apenas no interesse do rentismo e das instituições financeiras.
Nota:
(1) a inflação mensal de 2,48% projetada a 12 meses equivale inflação anual de 34,17%.
O cálculo é feito da seguinte forma:
sabendo-se que 2,48% = 0,0248; e que X é a inflação anualizada,
X = { [(1 + 0,0248)12 ] -1 } * 100 =>
=> X = { [1,3417] -1} * 100 =>
=> X = { 0,3417} *100 =>
=> X = 34,17%
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