Governo cria nova estatal de energia nuclear para viabilizar privatização da Eletrobras
A criação da estatal, que será organizada sob a forma de sociedade anônima e vinculada ao Ministério de Minas e Energia, "viabiliza a desestatização da Eletrobras".
Visando a continuidade do plano de privatização da Eletrobras, em decreto editado em 12.09, e publicado nesta 2ª feira, 13.09, o presidente JB deu aval para criação da Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional (ENBpar), uma empresa pública organizada sob a forma de sociedade anônima e vinculada ao Ministério de Minas e Energia.
A nova empresa pública será responsável por assumir a Eletronuclear e a Itaipu Binacional, que devem seguir sob controle da União após o repasse da estatal para a iniciativa privada.
A legislação exige que a União mantenha sob o controle, direto ou indireto, as empresas, instalações e participações detidas ou gerenciadas pela Eletronuclear e pela Itaipu, para que assim possa seguir com processo de privatização.
A ENBpar também terá como finalidade a gestão de contratos de financiamento que utilizem recursos da Reserva Global de Reversão (RGR) celebrados até 17 de novembro de 2016 e a administração dos bens da União sob administração da Eletrobras.
Adicionalmente, caberá à empresa a administração da conta corrente do Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica (Procel) e a gestão dos contratos de comercialização da energia gerada pelos empreendimentos contratados no âmbito do Programa de Incentivo às Fontes Alternativas de Energia Elétrica (Proinfa).
Tarifa Social de Energia Elétrica
Também nesta 2ª feira, 13.09, o presidente sancionou a lei que torna obrigatória a atualização do cadastro dos beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, segundo o jornal O Globo.
A tarifa corresponde a um desconto na conta de energia concedido nos primeiros 220 quilowatts-hora (kWh) consumidos mensalmente por clientes residenciais de baixa renda.
Segundo a justificativa do projeto de lei, potenciais beneficiários não estariam sendo informados de forma adequada de seu direito ou não estariam sendo capazes de apresentar toda a documentação exigida para a comprovação, sendo excluídos do benefício.
Em Brasília, manifestantes se concentraram na área próxima à Biblioteca Nacional. Outro grupo que já estava presente desde o início da manhã - esse de apoiadores do presidente - circulou no local com carro de som. Não houve, de acordo com a Polícia Militar do Distrito Federal, confronto entre os dois grupos. As manifestações em Brasília cessaram no início da tarde.
A capital mineira Belo Horizonte também registrou protestos. Vestidos de branco, os manifestantes se reuniram na Praça da Liberdade com faixas e cartazes solicitando mais vacinas, cobrando ações mais rigorosas no controle da pandemia de covid-19 e também portando bandeiras de partidos políticos de oposição. Os atos foram dissipados por volta de 13h.
Em São Paulo, manifestantes se encontraram na região do Museu de Arte de São Paulo (Masp) para participar dos protestos contra o governo federal. O ato, convocado principalmente pelo Movimento Brasil Livre (MBL) e o Movimento Vem Pra Rua, pede o impeachment do presidente da República, Jair Bolsonaro.
Os manifestantes se concentram entre o prédio do Masp e a sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp). Até o momento, a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo não informou a quantidade de participantes.
De acordo com a Polícia Militar, a situação é de tranquilidade na Avenida Paulista. O policiamento no local conta com dois mil policiais militares, 700 viaturas, 50 cavalos, dez cães, dois helicópteros, seis drones, seis veículos blindados, além do monitoramento remoto com câmeras operacionais da PM.
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