Ministros do STF confirmam decisão de Barroso
que determinou instalação da CPI da Pandemia
O STF Supremo Tribunal Federal decidiu nesta 4ª feira, 14.04, confirmar a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de mandar o Senado Federal instalar a CPI Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia.
A comissão vai investigar as ações e eventuais omissões do Palácio do Planalto durante o enfrentamento da COVID-19. Nesta 3ª feira, 14.04, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), oficializou a criação da comissão.
A análise da liminar concedida por Barroso pelos outros ministros estava marcada para começar na próxima 6ª feira, 16.04, mas a data foi antecipada em razão da "urgência e a relevância da matéria".
Durante seu voto, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, disse que não há nada novo na decisão que tomou. Os demais ministros acompanharam o voto do relator.
"A instalação de uma CPI não se submete a um juízo discricionário da Casa Legislativa seja do plenário da casa legislativa. Não pode o órgão diretivo ou a maioria se opor a tal requerimento por questões de conveniência ou de oportunidade políticas. Atendidas exigências constitucionais, impõe-se a instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito",
afirmou, citado pelo portal G1.
A ação foi protocolada no STF pelos senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO). No total, 31 senadores assinaram o pedido de criação da comissão, mais do que os 27 exigidos pelo regimento.
O requerimento que pedia a criação da CPI foi protocolado no dia 15 de janeiro, mas Pacheco relutava em autorizar a instalação da comissão argumentando que a prioridade da Casa era o combate à COVID-19.
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