O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta 4ª feira, 24.02, a lei que estabelece a autonomia do Banco Central do Brasil, aprovada pelo Congresso Nacional.
Com a medida, o atual presidente do BC, Roberto Campos Neto, [ganha imenso poder,] ainda que perca o status de ministro de Estado. As informações foram publicadas pelo portal G1.
"Hoje é um grande dia para o Banco Central e um grande dia para o Brasil. Estamos diante de um importante passo, com a sanção pelo presidente Jair Bolsonaro da lei que garante a autonomia do Banco Central. Hoje vai ficar para a história como um marco do desenvolvimento institucional do nosso País",
disse Campos Neto.
O Congresso Nacional definiu que o presidente do Banco Central terá mandato de quatro anos, não coincidente com o do presidente da República. Diretores também terão mandatos.
O projeto aprovado entrou na lista de pautas prioritárias do governo, entregue pelo presidente Jair Bolsonaro aos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).
Cabe ao Banco Central, por meio do COPOM Comitê de Política Monetária, definir a taxa Selic, a taxa básica de juros da economia.
O comando do Banco Central é formado por nove diretores e um deles é o presidente da instituição. Após indicação do presidente da República, os aspirantes aos cargos precisam passar por sabatina e votação no Senado.
NOTA DA REDAÇÃO JF
Após ajoelhar-se frente ao mercado financeiro, ontem, no caso da Petrobras, B-17 arrega uma vez mais, hoje, ao sancionar a Lei que concede Autonomia do BC e entrega ao presidente do BC, sem qualquer possibilidade legal de mimimi e xororô, o poder sobre o câmbio, a dívida externa e as reservas internacionais, os juros e, pior, os escandalosos favores e benefícios aos bancos. Sem possibilidade de ser demitido, exceto se por algum crime devidamente comprovado..
Com essa lei, Roberto Campos Neto realizará o velho sonho da banca: agora terá as mãos livres para forjar no Brasil o regime de total liberalismo cambial que Meirelles não conseguiu implantar com Armírio Fraga, sem qualquer compromisso com o desenvolvimento do País e na contramão do que já deu certo no planeta: e, pior, em um panorama de fuga de capitais em favor dos países centrais e de redução das Reservas Internacionais brasileiras.
Somente poderá detê-lo nesse projeto -- ainda que talvez não a tempo de conter o esvaziamento dos cofres federais -- a grave crise do capitalismo em que a riqueza financeira em breve irá transformar-se em pó, de modo ainda mais intenso e grave do que na crise de 2007-2008.
Quanto a B-17, esperto, poderia manter em suas mãos o trunfo de sancionar ou não a Lei de Autonomia do BC, para utilizá-la como meio de troca para obter a própria imunidade legal e a de seus filhos, alguns enrolados com a lei.
Agora não tem mais esse trunfo e despertou desconfiança dos líderes do mercado financeiro. Poderá ser dispensado a uma comoção popular em razão da fome -- que pode estar atingindo cerca de 30 milhões de brasileiros, em números conservadores -- e em razão das 250 mil mortes sob sua responsabilidade compartilhada com seu ministro fantoche da Saúde, pela insuficiência de vacinas.
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