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Política

18 de Outubro de 2020 as 15:10:31



RODRIGO MAIA, Pró-Mercado, descarta prorrogar Estado de Calamidade


Rodrigo Maia... articulado com Guedes
 
Medida permitiria prorrogação do auxílio emergencial
 
lO presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou na 6ª feira, 17.10, que o Parlamento brasileiro não irá aprovar uma eventual proposta de prorrogação do estado de calamidade pública a fim de permitir que o governo federal gaste além do chamado “teto de gastos”, regra fiscal que limita os gastos públicos e que está em vigor desde 2017.
 
“Hoje, conversando com investidores, deixei bem claro que a Câmara não irá, em nenhuma hipótese, prorrogar o estado de calamidade para o ano que vem”,
 
escreveu Maia em sua conta pessoal no Twiter, referindo-se à sua participação, poucas horas antes, em um evento digital realizado por uma empresa de assessoria de investimentos.
 
Decretado pelo governo federal em função da pandemia da covid-19 e aprovado pela Câmara e pelo Senado em março deste ano, o reconhecimento do estado de calamidade pública no País está previsto para vigorar até 31 de dezembro. Um dos principais aspectos do decreto é autorizar o governo federal a gastar além da meta fiscal prevista para este ano.
 
O orçamento de 2020 previa uma meta de déficit primário de R$ 124,1 bilhões (ou 1,7% do Produto Interno Bruto – PIB, a soma de todas as riquezas produzidas no país), mas com a aprovação do decreto de calamidade pública por causa da pandemia, o governo foi autorizado a gastar além desse limite, ampliando os gastos públicos, principalmente com medidas de enfrentamento às consequências socioeconômicas da pandemia.
 
No fim de setembro, o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, admitiu, durante audiência pública na Comissão Especial do Congresso Nacional, que as contas públicas do governo federal devem fechar o ano com um déficit de R$ 871 bilhões (12,1% do PIB).
 
Apesar disso, alguns setores começaram a sugerir a hipótese de propor a extensão da vigência do decreto de calamidade pública até 2021. A medida, que precisaria da aprovação do Congresso Nacional, permitiria ao governo federal, entre outras coisas, prorrogar o pagamento do auxílio emergencial às famílias financeiramente prejudicadas pela pandemia.
 
Ao participar da audiência, o próprio secretário defendeu o teto de gastos, alegando que a medida não permite que a maior parte das despesas do governo cresça acima da inflação do ano anterior, evitando "riscos fiscais desnecessários". A opinião é compartilhada por Rodrigo Maia. 
 
“Soluções serão encontradas dentro deste orçamento, com a regulamentação do teto de gastos”, 
 
escreveu Maia, hoje, em sua conta pessoal no Twitter.
 
“A gente já viu que ideias criativas, em um passado não tão distante, geram desastres econômicos e impactam a vida das famílias brasileiras. Eu, como primeiro signatário da PEC da Guerra, não posso aceitar que ela seja desvirtuada para desorganizar o nosso Estado, a economia”,
 
acrescentou o presidente da Câmara, afirmando “que não há caminho fora do teto de gastos”.
 
 
 


Fonte: AGENCIA BRASIL. Chamada de capa da Redação JF





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