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Política

Quinta-Feira, Dia 30 de Julho de 2020 as 03:07:11

DIAS TOFFOLI defende 8 anos de Inelegibilidade para Juízes e Promotores

Presidente do STF defende oito anos de inelegibilidade para juízes e promotores

O presidente do STF Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, defendeu nesta 4ª feira, 29.07, que o Congresso aprove norma de modo a garantir que juízes e promotores fiquem inelegíveis por oito anos antes de concorrerem a cargos políticos.

Segundo o ministro, membros do Judiciário e do Ministério Público não podem usar seus cargos com objetivos partidários, informou Agência Brasil.

Durante sessão do CNJ Conselho Nacional de Justiça, o ministro, que também preside o órgão, defendeu que os parlamentares aprovem mudanças na Lei de Inelegibilidades LC 64/1990) como forma de evitar a utilização da magistratura para "aparecer para a opinião pública e depois se fazer candidato".

"Quem quer ser candidato, seja como magistrado, seja como membro do Ministério Público, tem que deixar a magistratura, tem que deixar o Ministério Público. E há que haver um período de inelegibilidade, sim",

disse Toffoli.

A manifestação de Toffoli ocorreu durante julgamento que manteve a decisão do corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, proibindo o juiz Douglas de Melo Martins de participar de transmissões ao vivo com conotação político-partidária. O magistrado foi responsável pela decisão que determinou o lockdown do comércio em São Luís, no Maranhão, em maio, em função da pandemia da COVID-19.

FONTE: SPUTNIK NEWS

Fonte: SPUTNIK NEWS

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