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Editorial

04 de Março de 2020 as 00:00:00



EDITORIAL Pibinho Escancara Embuste das Reformas Liberais. E vem mais !


O Amigo da Onça, personagem de Péricles
 
EDITORIAL
 
Os donos do Pibinho do Golpe -- que escancarou o embuste da Reforma Trabalhista, da Lei da Terceirização e da Reforma da Previdência -- preparam agora a Independência do Banco Central e a Securitização da Dívida. 
 
O mercado se desmascara após o gigantesco lobby em favor da Reforma Trabalhista e da Lei de Terceirização de Temer, aprovadas pelo Congresso sob promessas e promessas não cumpridas de mais empregos e expansão da atividade econômica. 
 
Neste momento, com elevado desemprego, 11,9 milhões de desempregados e 26,4 milhões subempregados, 4,7 milhões de desalentados, continua inexistente projeto governamental para expansão da oferta de oportunidades de trabalho à população.
 
Assim, eram de se esperar o resultado pífio da evolução do PIB em 2019 (+1,1%, divulgou nesta 4ª feira o IBGE), o desencanto empresarial por investimentos no País e as estimativas mediocres de crescimento do PIB para 2020 trazidas pelo Relatório Focus, do BC: apenas 2,17%, enquanto 5% ao ano de expansão do PIB seria a taxa ideal para oferecer à população desempregada oportunidades de trabalho, absorver rapidamente o elevado estoque de mão-de-obra disponível e acolher a população de jovens que a cada ano atinge a idade de trabalho.
 
Na cara dura, na mentira e na malandragem de promessas não cumpríveis, fizeram aprovar a Reforma da Previdência no Congresso Nacional, destruindo a rede brasileira de proteção social, a duras penas construida, à ampla população de pobres e miseráveis do País, mas poupando os privilégios das castas no Poder Judiciário, no Ministério Público e nas Forças Armadas, o que é extremamente grave quando se considera o universo de 45 milhões de brasileiros e seus familiares em situação de crítica vulnerabilidade social.
 
Como se não bastasse, a crueldade do "pacote previdenciário-1" aprovado pelo Congresso, outras "bombas" estão nos planos do ministro xiita da Economia e também do Banco Central rendido à banca:
 
i.   o Regime de Capitalização complementar à Reforma da Previdência;
ii.  a Independência do Banco Central e
iii.  a Securitização da Dívida Pública,
 
os três, mecanismos abjetos de apropriação dos recursos públicos pelas instituições financeiras.
 
Capitalização. Uma nova PEC implantaria o regime de capitalização, pelo qual as instituições financeiras se apropriariam das contribuições e dos fundos previdenciários do Estado Brasileiro atualmente existentes. 
 
Esses fundos sociais e previdenciários são atualmente geridos pelo governo federal, e os bancos se articulam, desde os anos 90, para apoderarem-se deles, à moda chilena do governo Pinochet, trazendo para si a respponsabilidade por eventual devolução futura ao público de contribuintes, sob a forma de aposentadorias e pensões, no longo prazo, não sem antes os montantes de capital terem sido consumidos em taxas de administração e de serviço ou desvalorização monetária e mudanças no padrão monetário, em sumiço nas falências e concordatas e incorporações bancárias, o que não é nenhum pouco improvável, sabida a história de golpes do sistema financeiro brasileiro sobre a população.
 
A Independência do Banco Central.  Encontra-se em curso uma forte investida política para que o BC tenha liberdade plena de atuação, desvinculado do Ministério da Economia. Isso inclui o domínio completo pelo BC das reservas internacionais brasileiras e o controle sobre sua destinação. Ao final de 2019 a presidência do BC, vulnerabilizando-se politicamente, resolveu desfazer-se ao mercado, de motu proprio, de US$ 35 bilhões, objetivando suprir os bancos privados para oferecerem dólares para: (a) fuga de capitais e investimentos no exterior; (b) encerramento dos negócios de grandes empresas multinacionais no País; (c) as remessas exorbitantes de remuneração de capitais investidos a suas matrizes em dificuldades no exterior: (d) o abandono por aplicadores estrangeiros de suas operações internacionais na B3, a bolsa de valores brasileira. Tudo isso em consonância com o "America First" protagonizado por Donald Trump, e seu intento de atrair capitais aos EUA. Somente a saída de capitais externos da Bolsa B3, em 2019, totalizou cerca de US$ 10 bilhões, em termos líquidos.
 
A aprovação da independência do BC pelo Congresso Nacional, deverá proporcionar ao BC inteira autonomia e respaldo político para "queimar" as reservas internacionais do Brasil, hoje, em torno de US$ 359 Bilhões, que tem proporcionado estabilidade à economia brasileira aos ataques especulativos e em crises financeiras internacionais. 
 
Além da liberdade plena para torrar as reservas, a concessão de liberdade do BC impedirá que o Poder Legislativo ou Executivo venham a deter o BC em sua atual política de remunerar as sobras de caixa do bancos comerciais, que, nos últimos dez anos, consumiu cerca de R$ 754 bilhões em recursos públicos, alegadamente para controle monetário, mas sem qualquer propósito sério, em uma apropriação indébita de recursos públicos, verdadeiro assalto ao País.(*)
 
A opinião pública de há pouco tomou conhecimento dessa "anomalia" patrocinada desavergonhadamente pelo BC, tomado e gerido por representantes dos bancos privados, na realidade um verdadeiro roubo do erário público, e amplia-se a massa crítica favorável para que decrete o fim desse estupro da finança pública brasileira promovido pela banca larápia. A não aprovação da liberdade ao BC poderá encerrar essa apropriação indébita em algum momento do futuro em um governo federal decente que preze a soberania do País.
 
Securitização da Dívida Pública. Trata-se de um mecanismo, passível de normatização constitucional pelo Congresso Nacional, pelo qual bancos privados concedem adiantamento ao governo federal e aos governos estaduais, para em em troca promoverem a gestão e literalmente apropriarem-se da arrecadação de impostos, sob controle dos bancos, a taxas de mercado, em um mecanismo de débito e crédito, em que o Estado irá permanecer refém e à mercê da instituição financeira.
 
Neste momento, os governos estaduais pressionam fortemente o Congresso em favor da aprovação desse mecanismo que lhes trará, no curto prazo, alívio em suas contas, por conta do adiantamento de recursos prometido, mas que, no médio e no longo, custará caro aos cofres públicos.
 
A programação dessas alterações constitucionais insólitas na área tributária tem curso programado para este ano de 2020, provavelmente por completo neste 1º semestre, uma vez que o 2º semestre do Congresso estará comprometido com as eleições de outubro/2020.
 
Preocupada com as eleições deste ano e em assegurar sua permanência no jôgo parlamentar, a Oposição faz vista grossa para a proposta de Securitização e apoia a Independência do BC, que deve estar em pauta nesta semana e em que se observa Senado e Câmara disputando qual irá aprová-la primeiro para "sair na foto".
 
Pobre Povo Brasileiro, massacrado pela elite liberal e seu projeto anti-nacional canalha, que no passado levou o capitalismo à debacle de 2007-2008, com a inteira desregulamentação do sistema financeiro e a geração fictícia de valor transformado em pó do dia para a noite; povo desamparado pelo Estado e frequentemente representado, com honrosas exceções, por uma Oposição inerte  na mobilização popular e omissa com relação ao fechamento em curso do regime político, composta por advogados acomodados dominados pelo stablishment, e por políticos da Situação que orbitam, a cata de migalhas, o governo de ultradireita anti-nacional de B-17/38, ignorantes, despreparados, desinteressados e nem um pouco solidários com seu povo, preocupados apenas em "arrumar a própria vida", abutres e predadores oportunistas ocupados em "bate-bocas" que camuflam o abominável trabalho de Paulo Guedes e equipe.
 
Como melhor denominar isso tudo ... ?
 


Fonte: da Redação JF





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