Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Economia e Finanças

Quinta-Feira, Dia 12 de Dezembro de 2019 as 01:12:16



SIMPLES NACIONAL revoga exclusão de 14 profissões de lista do MEI



Simples Nacional revoga exclusão de 14 profissões de lista do MEI
 
Decisão também recomenda critérios objetivos para retirar da seleção
 
O Comitê Gestor do Simples Nacional revogou nesta 4ª feira, 11.12,  a exclusão de 14 ocupações do rol de atividades consideradas de microempreendedores individuais (MEI).
 
Com a decisão, voltam a poder se inscrever como MEI astrólogo, músico, DJ ou VJ, esteticista, humorista e contador de histórias, instrutor de arte e cultura, instrutor de artes cênicas, instrutor de cursos gerenciais, instrutor de cursos preparatórios, instrutor de idiomas, instrutor de informática, instrutor de música, professor particular e proprietário de bar com entretenimento.
 
A resolução revogada hoje (com a lista dos profissionais excluídos) havia sido publicada no Diário Oficial da União na 6ª feira, 06.12.
 
O colegiado aprovou ainda recomendação para que sejam estabelecidos critérios objetivos para definição das atividades que podem ser consideradas MEI, com a participação das entidades representativas das atividades.  A medida ainda determina a revisão completa de ocupações que podem fazer parte do regime.
 
MEI
 
Todo ano, o Comitê Gestor do Simples Nacional revisa as atividades previstas como MEI. Os profissionais autônomos só podem ser enquadrados em alguma das categorias se a ocupação estiver na lista. Há ainda limite de faturamento para ser considerado microempreendedor individual. É preciso receber no máximo R$ 81 mil por ano e o profissional não pode ser sócio, administrador ou titular de outra empresa. O MEI também só tem permissão para contratar um empregado.
 
Os microempreendedores individuais pagam um valor único que inclui vários tributos federais (Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL) e garante cobertura da Previdência Social. Quando desenquadrado, o empreendedor passa a ser considerado microempresa ou empresa de pequeno porte.


Fonte: AGENCIA BRASIL

 
Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
COPOM mantém SELIC em 2,0% e interrompe movimento de redução da taxa 17/09/2020
COPOM mantém SELIC em 2,0% e interrompe movimento de redução da taxa
 
BANCO DO BRASIL oferece Promoções em Crédito, Cartões, Seguridade, Renegociação de Dívidas  16/09/2020
BANCO DO BRASIL oferece Promoções em Crédito, Cartões, Seguridade, Renegociação de Dívidas
 
CÂMBIO - Dólar caiu a menor nível desde julho: R$ 5,27 14/09/2020
CÂMBIO - Dólar caiu a menor nível desde julho: R$ 5,27
 
EXÉRCITO construirá 18,3 km dos 1.500 da Ferrovia Oeste-Leste. Bolsonaro fatura 12/09/2020
EXÉRCITO construirá 18,3 km dos 1.500 da Ferrovia Oeste-Leste. Bolsonaro fatura
 
PROCON-SP Fiscalizará Preços de Produtos da Cesta Básica 12/09/2020
PROCON-SP Fiscalizará Preços de Produtos da Cesta Básica
 
ETANOL - Governo aprova Importação de 187 milhões de litros dos EUA 12/09/2020
ETANOL - Governo aprova Importação de 187 milhões de litros dos EUA
 
ARROZ EM ALTA Governo diz ter tomado Medidas para Controlar Preço 11/09/2020
ARROZ EM ALTA Governo diz ter tomado Medidas para Controlar Preço
 
Brasil teve investimento líquido negativo entre 2016 e 2019, diz IPEA 08/09/2020
Brasil teve investimento líquido negativo entre 2016 e 2019, diz IPEA
 
INFLAÇÃO Acelera: IGP-DI registra 3,87% em agosto e 2,34% em Julho 08/09/2020
INFLAÇÃO Acelera: IGP-DI registra 3,87% em agosto e 2,34% em Julho
 
CÂMBIO - Dólar sobe pela primeira vez em 4 dias, mas fecha semana em baixa 04/09/2020
CÂMBIO - Dólar sobe pela primeira vez em 4 dias, mas fecha semana em baixa
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites