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Política

09 de Dezembro de 2019 as 20:12:04



PACOTE ANTICRIME Senadores buscam acordo para votar ainda em 2019



Antes do recesso parlamentar, senadores tentam um acordo para conseguir votar, ainda neste ano, o Pacote Anticrime contido no Projeto de Lei 10.372/18.
 
Aprovado pela Câmara dos Deputados na última 4ª feira, o pacote reúne parte da proposta apresentada no início deste ano pelo ministro da Justiça, Sergio Moro, e trechos do texto elaborado pela comissão de juristas coordenada pelo ministro do STF Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, informou Agência Brasil.
 
A matéria contempla aumento de penas e novas regras para progressão de pena. O projeto foi aprovado pelos deputados, que vetaram pontos polêmicos, impeditivos da aprovação pelo plenário da Câmara.
 
Excludente de ilicitude
 
Ficaram de fora temas defendidos por Sérgio Moro como (1º) prisão após condenação em segunda instância, que está em discussão por instrumentos diferentes na Câmara e no Senado, (2º) o plea bargain, que prevê a redução de penas de acusados que confessarem ter cometido um determinado crime, e (3º) o excludente de ilicitude, que protegeria agentes de segurança que cometessem excessos no exercício da função [que, ao final, implicaria no assassinato de pretos e pobres pelas polícias e pelas forças armadas em operações GLO, sem caracterização criminal].
 
Os senadores que defendem a votação no Senado ainda neste ano afirmam que, às vésperas de um ano com eleições municipais, o texto atual é o texto possível de ser aprovado.
 


Fonte: SPUTNIKNEWS. Com copidescagem em cor verde pela Redação JF

 
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