Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Economia e Finanças

Quinta-Feira, Dia 28 de Novembro de 2019 as 14:11:13



CMN limita juros do cheque especial e cria tarifa



 
Taxa de modalidade de crédito não ultrapassará 8% ao mês
 
Modalidade de crédito com juros de mais de 300% ao ano, o cheque especial terá juros limitados, decidiu na 4ª feira, 27.11, o CMN Conselho Monetário Nacional.
 
A partir de 6 de janeiro, os bancos não poderão cobrar taxas superiores a 8% ao mês, o equivalente a 151,8% ao ano.
 
Em nota, o Banco Central (BC) explicou que a medida pretende tornar o cheque especial menos regressivo (menos prejudicial para a população mais pobre) e mais eficiente. Para a autoridade monetária, as mudanças no cheque especial corrigirão falhas de mercado nessa modalidade de crédito.
 
Segundo a nota mensal de crédito divulgada hoje pelo BC, os juros do cheque especial fecharam outubro em 305,8% ao ano, o equivalente a 12,38% ao mês.
 
Para financiar em parte a queda dos juros do cheque especial, o CMN autorizou as instituições financeiras a cobrar, a partir de 1º de junho do próximo ano, tarifa de quem tem limite do cheque especial maior que R$ 500 por mês. Equivalente a 0,25% do limite que exceder R$ 500, a tarifa será descontada do valor devido em juros do cheque especial.
 
Cada cliente terá, a princípio, um limite pré-aprovado de R$ 500 por mês para o cheque especial sem pagar tarifa. Se o cliente pedir mais que esse limite, a tarifa incidirá sobre o valor excedente. O CMN determinou que os bancos comuniquem a cobrança ao cliente com 30 dias de antecedência.
 
De acordo com o BC, a limitação dos juros e a regulamentação de linhas emergenciais de crédito existem tanto em economias avançadas como em países emergentes. Em nota, o banco destacou que o cheque especial não favorece a competição entre os bancos porque a modalidade é pouco sensível aos juros, sem mudar o comportamento dos clientes mesmo quando as taxas cobradas sobem.
 
Portabilidade
 
O CMN também incluiu o cheque especial na portabilidade de crédito, mecanismo por meio do qual o cliente transfere dívidas para bancos que cobram juros mais baixos, mantendo as demais condições da linha de crédito. As mudanças valerão a partir de abril de 2020.
 
Além do cheque especial, o CMN permitiu que operações de crédito imobiliário contratadas originalmente fora do Sistema Financeiro de Habitação possam ser enquadradas no SFH na portabilidade. O conselho também criou o Documento Descritivo de Crédito, por meio do qual o cliente poderá pedir ao banco a lista das condições de uma operação de crédito.
 
No caso do cheque especial, o BC explicou que a medida possibilita a transferência de dívidas de uma linha de crédito cara para modalidades mais baratas. Como o saldo devedor dessas operações pode variar diariamente, será criado um "valor máximo de cobertura" para a instituição que irá receber o crédito, que não poderá ser superior ao valor informado pela instituição credora original.
 
No caso de operações de crédito imobiliário contratadas fora do SFH, a operação poderá ser reenquadrada dentro desse programa, desde que o valor de avaliação do imóvel esteja dentro dos limites da modalidade – R$ 1,5 milhão em todo o país – e a linha de crédito tenha custo efetivo máximo de 12% ao ano, limite das taxas para o sistema.
 
Quanto ao Documento Descritivo de Crédito, os bancos deverão oferecê-lo imediatamente ao cliente que fizer o pedido presencialmente nas agências. Para pedidos por canais de atendimento eletrônico, a instituição financeira terá até um dia útil a partir da data do pedido para fornecer o documento.


Fonte: AGENCIA BRASIL





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
MARKET UPDATE, 24.01.2020:  Panorama Externo e Cenário Doméstico 25/01/2020
MARKET UPDATE, 24.01.2020: Panorama Externo e Cenário Doméstico
 
O MERCADO, 23.01: IBOVESPA subiu 0,96% a 119.527 pts. DÓLAR caiu a R$ 4,165 23/01/2020
O MERCADO, 23.01: IBOVESPA subiu 0,96% a 119.527 pts. DÓLAR caiu a R$ 4,165
 
PETROBRAS vende ativos na Nigéria e encerra presença na África 15/01/2020
PETROBRAS vende ativos na Nigéria e encerra presença na África
 
BNDES anuncia Venda de suas Ações Ordinárias da PETROBRAS 22/01/2020
BNDES anuncia Venda de suas Ações Ordinárias da PETROBRAS
 
PETROBRAS reduz preço da gasolina e do diesel para Distribuidoras 23/01/2020
PETROBRAS reduz preço da gasolina e do diesel para Distribuidoras
 
GROW  Encerra Atividades em 14 cidades a Empresa de Patinetes e Bicicletas 23/01/2020
GROW Encerra Atividades em 14 cidades a Empresa de Patinetes e Bicicletas
 
CONCURSOS Orçamento de 2020 prevê 51,3 mil Vagas em Concursos Federais 22/01/2020
CONCURSOS Orçamento de 2020 prevê 51,3 mil Vagas em Concursos Federais
 
ALUGUÉIS Inflação acumula taxa de 7,91% no IGP-M em 12 meses 21/01/2020
ALUGUÉIS Inflação acumula taxa de 7,91% no IGP-M em 12 meses
 
FOCUS - Mercado estima PIB a 2,31% e IPCA a 3,56% em 2020 20/01/2020
FOCUS - Mercado estima PIB a 2,31% e IPCA a 3,56% em 2020
 
INDÚSTRIA - Utilização da Capacidade Instalada sobe a 78,2%, diz a CNI 17/01/2020
INDÚSTRIA - Utilização da Capacidade Instalada sobe a 78,2%, diz a CNI
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites