Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

07 de Novembro de 2019 as 10:11:28



PRISÃO EM 2ª INSTÂNCIA STF retoma julgamento nesta 5ª feira



STF retoma julgamento de prisão após segunda instância
 
O STF Supremo Tribunal Federal retomou nesta 5ª feira, 07.11, às 14h, o julgamento sobre a constitucionalidade da execução provisória de condenações criminais, conhecida como prisão após segunda instância. A expectativa é de que o julgamento seja finalizado hoje, quando ocorre a quinta sessão da Corte para discutir a questão.
 
Até o momento, o placar do julgamento está 5 votos a 4 a favor da medida. Faltam os votos dos ministros Celso de Mello, Dias Toffoli.
 
No dia 17 de outubro, a Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.
 
O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.
 
A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.
 
Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.


Fonte: AGENCIA BRASIL





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
INSS cancelou 261 mil benefícios irregulares em 2019 05/12/2019
INSS cancelou 261 mil benefícios irregulares em 2019
 
EDUARDO CUNHA alega aneurisma cerebral e pede prisão domiciliar no Rio 03/12/2019
EDUARDO CUNHA alega aneurisma cerebral e pede prisão domiciliar no Rio
 
CANNABIS Anvisa autoriza venda de medicamentos à base de Cannabis 03/12/2019
CANNABIS Anvisa autoriza venda de medicamentos à base de Cannabis
 
TESOURO NACIONAL - 01/12/2019
TESOURO NACIONAL - "Abono Salarial beneficia os menos pobres", diz a STN
 
BAILE FUNK Ação da PM deflagra a morte de 9 pessoas pisoteadas em Paraisópolis 01/12/2019
BAILE FUNK Ação da PM deflagra a morte de 9 pessoas pisoteadas em Paraisópolis
 
HIV - Nos Arcos da Lapa, a celebração do Dia Mundial de Luta contra AIDS 01/12/2019
HIV - Nos Arcos da Lapa, a celebração do Dia Mundial de Luta contra AIDS
 
ICMS - Senado vota isenção para igrejas nesta terça 01/12/2019
ICMS - Senado vota isenção para igrejas nesta terça
 
CPI investiga Derramamento de Óleo nas Praias 29/11/2019
CPI investiga Derramamento de Óleo nas Praias
 
EDITORIAL - TOFFOLI reage à papagaiada de GUEDES 26/11/2019
EDITORIAL - TOFFOLI reage à papagaiada de GUEDES
 
LICENÇA PARA MATAR - Bolsonaro defende Excludente de Ilicitude contra protestos violentos 25/11/2019
LICENÇA PARA MATAR - Bolsonaro defende Excludente de Ilicitude contra protestos violentos
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites