Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

18 de Junho de 2019 as 12:06:03



SENADO Projeto de Lei susta decreto de Bolsonaro que esvaziou Combate à Tortura



Projeto de Contarato susta decreto que esvaziou mecanismo de combate à tortura
 
O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) apresentou, na semana passada, um projeto (PDL 395/2019) para sustar os efeitos do decreto que exonerou os integrantes do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT).
 
O projeto de sustação está aguardando a designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). O decreto do Executivo (Decreto 9.831, de 2019), publicado na última 3ª feira, 11.06, remaneja os 11 cargos de peritos do programa que integra o SNPCT Sistema Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.
 
O senador destaca que o decreto do governo vai além da exoneração dos atuais ocupantes e recria os cargos de perito do programa, de forma que os profissionais passarão a ter participação não remunerada.
 
Contarato lamenta ainda o fato de o decreto revogar o dispositivo que prevê que a escolha dos representantes e suplentes das entidades da sociedade civil buscará representar a diversidade de raça e etnia, de gênero e de região.
 
Para Contarato, o decreto tem irregularidades, pois “ocorreu por meio da transposição de dispositivo legal para um meio infralegal, o que viola também a reserva legal e o primado da legalidade”.
 
Inviabilização do combate à tortura
 
O senador afirma que o decreto trata, na prática, do desmonte e da inviabilização do combate à tortura e às violações de direitos humanos em estabelecimentos prisionais, hospitais psiquiátricos, abrigos de idosos e de crianças. Além do projeto, o senador Contarato informou, por meio do Twitter, que entrou com uma representação no Ministério Público Federal.
 
— Estou apresentando uma representação ao MPF para que adote medidas judiciais cabíveis contra a edição do decreto, que inviabiliza o órgão que monitora violações de direitos humanos e de tortura no país — declarou.
 
Mecanismo
 
O MNPCT é o órgão responsável pela prevenção e combate à tortura e a outros tratamentos ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, conforme recomendação da ONU Organização das Nações Unidas.
 
O Mecanismo existe desde 2013 e é responsável pelas vistorias e intervenções, quando há denúncias de tortura, crueldade ou tratamento degradante. As inspeções são feitas em penitenciárias, hospitais psiquiátricos, casas de idosos ou de recuperação de menores infratores, por exemplo.


Fonte: AGENCIA SENADO

 
Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
STF recebe propostas da PGR e AGU de aplicação dos R$ 2,5 BI que seriam embolsados pela LAVAJATO 15/07/2019
STF recebe propostas da PGR e AGU de aplicação dos R$ 2,5 BI que seriam embolsados pela LAVAJATO
 
PREVIDÊNCIA SOCIAL Confira os Pontos Principais aprovados em 1º Turno no Plenário 14/07/2019
PREVIDÊNCIA SOCIAL Confira os Pontos Principais aprovados em 1º Turno no Plenário
 
TURQUIA recebe mais componentes dos sistemas S-400 13/07/2019
TURQUIA recebe mais componentes dos sistemas S-400
 
PREVIDÊNCIA Somente em Agosto o Segundo Turno de Votações 12/07/2019
PREVIDÊNCIA Somente em Agosto o Segundo Turno de Votações
 
PREVIDÊNCIA Câmara retoma votação de destaques nesta 6ª feira 12/07/2019
PREVIDÊNCIA Câmara retoma votação de destaques nesta 6ª feira
 
REFORMA DA PREVIDÊNCIA Câmara retoma análise dos Destaques 11/07/2019
REFORMA DA PREVIDÊNCIA Câmara retoma análise dos Destaques
 
REFORMA TRIBUTÁRIA Câmara instala comissão especial 11/07/2019
REFORMA TRIBUTÁRIA Câmara instala comissão especial
 
REFORMA DA PREVIDÊNCIA Câmara dos Deputados aprova texto-base 10/07/2019
REFORMA DA PREVIDÊNCIA Câmara dos Deputados aprova texto-base
 
PREVIDÊNCIA - Câmara vota Reforma nesta 4ª Feira 10/07/2019
PREVIDÊNCIA - Câmara vota Reforma nesta 4ª Feira
 
E-SOCIAL Governo anuncia mudanças 10/07/2019
E-SOCIAL Governo anuncia mudanças
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites