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Política

26 de Junho de 2018 as 02:06:08



MARCO AURÉLIO Ministro do STF afirma que Prisão de LULA é inconstitucional



 
Marco Aurélio Mello, ministro do STF Superior Tribunal Federal, concedeu entrevista à RTP Rádio e Televisão Portuguesa na última 6ª feira, 22.06, em que afirmou que a prisão do ex-presidente Lula da Silva é inconstitucional.
 
Mello defendeu que a prisão antes do último recurso julgado viola o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, que determina “que ninguém será culpado antes do trânsito em julgado”.
 
“Imagina-se no campo da liberdade a execução provisória? Ninguém devolve ao cidadão a liberdade perdida”,
 
disse o ministro
 
“Processo para mim não tem capa. Processo para mim tem unicamente conteúdo. Eu não concebo, tendo em conta minha formação jurídica, tendo em conta a minha experiência judicante, eu não concebo essa espécie de execução”,
 
declarou o ministro Marco Aurélio que também descartou a participação do ex-presidente no processo eleitoral de outubro:
 
“(A lei da ficha limpa) é eleitoral, não é penal, por isso não há o princípio da não culpabilidade se aquele que se apresenta para a corrida eleitoral tiver uma condenação em segundo grau. E ele já tem essa condenação”.


Fonte: da Redação JF





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