Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

20 de Junho de 2018 as 23:06:15



PRÉ SAL Cessão Onerosa tem texto-base aprovado pela Câmara



Plenário da Câmara aprova texto-base da cessão onerosa do pré-sal
 
 
O plenário da Câmara aprovou nesta 4ª feira, 20.06, por 217 votos a 57 e 4 abstenções, o texto-base da proposta que permite à Petrobras transferir ou negociar até 70% dos campos da cessão onerosa do pré-sal na Bacia de Santos.
 
Ainda faltam ser votados os destaques, sugestões que podem alterar o texto.
 
O texto aprovado foi o substitutivo apresentado pelo deputado Fernando Coelho Filho (DEM-PE). Pela proposta, a cessão deverá produzir efeitos até que a Petrobras extraia o número de barris equivalentes de petróleo definido em respectivo contrato de cessão, podendo exceder a 5 bilhões de barris equivalentes de petróleo (bpe).
 
A proposta altera trechos da Lei 12276/2010 e passa a permitir a possibilidade de que, em casos de revisão do contrato de cessão onerosa, seja permitido o ressarcimento à petrolífera também em barris de petróleo.
 
Atualmente, a legislação concede exclusividade à petrolífera no exercício das atividades de pesquisa e lavra de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos nessas áreas, e proíbe, expressamente, sua transferência.
 
Pelo texto do Projeto de Lei 8939/2017, a Petrobras terá de manter 30% da participação no consórcio formado com a empresa parceira e a ANP Agência Nacional de Petróleo e deverá conceder autorização prévia e expressa. O projeto determina ainda que a Petrobras e a ANP publiquem, previamente, as motivações técnicas, econômicas e jurídicas que balizaram suas decisões.
 
Segundo a medida, além dessas condições, também será exigido que sejam mantidos o objeto e as condições contratuais e que o novo cessionário atenda a todos os requisitos técnicos, econômicos e jurídicos estabelecidos pela ANP.
 
O contrato e sua revisão deverão ser submetidos à prévia apreciação do CNPE Conselho Nacional de Política Energética.
 
 
Licitação
 
A licitação dos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa será feita sob o regime de partilha de produção. O CNPE definirá diretrizes para a realização de leilão, inclusive quanto à forma de pagamento.
 
O texto prevê também que os contratos decorrentes da licitação não terão limite de volume de barris equivalentes e, caso definido no edital, poderão prever a exploração e produção do volume excedente ao contratado. O edital da licitação deve prever ainda o valor mínimo do pagamento pelos volumes excedentes ao contrato de cessão onerosa.
 
 
Cessão onerosa
 
Estabelecida em 2010, a cessão onerosa é um contrato em que a União concedeu à Petrobras o direito de explorar e produzir cinco bilhões de barris de petróleo e gás natural, em seis blocos do pré-sal da Bacia de Santos. Segundo a petrolífera, a produção é de, em média, 25 mil barris de petróleo por dia. Dos dez poços com maior produção no Brasil, nove estão localizados nessa área.


Fonte: AGENCIA BRASIL





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
TARIFAS DE ÔNIBUS Justiça suspende aumento  em São Paulo 16/02/2019
TARIFAS DE ÔNIBUS Justiça suspende aumento em São Paulo
 
HOMOFOBIA  Celso de Mello admite Omissão do Congresso em não criminalizar 15/02/2019
HOMOFOBIA Celso de Mello admite Omissão do Congresso em não criminalizar
 
REFORMA DA PREVIDÊNCIA Bolsonaro aprova idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres 14/02/2019
REFORMA DA PREVIDÊNCIA Bolsonaro aprova idade mínima de 65 anos para homens e 62 para mulheres
 
BOLSONARO tem alta hospitalar e segue a Brasília 13/02/2019
BOLSONARO tem alta hospitalar e segue a Brasília
 
PREVIDÊNCIA - Texto da Reforma pronto, aguarda Bolsonaro 12/02/2019
PREVIDÊNCIA - Texto da Reforma pronto, aguarda Bolsonaro
 
EMBRAER - 181 jatos executivos e comerciais entreges em 2018 11/02/2019
EMBRAER - 181 jatos executivos e comerciais entreges em 2018
 
BOLSONARO quer que PF identifique responsáveis por Facada 10/02/2019
BOLSONARO quer que PF identifique responsáveis por Facada
 
Ministro da Saúde defende Educação Sexual nas Escolas 09/02/2019
Ministro da Saúde defende Educação Sexual nas Escolas
 
CT DO FLAMENGO  Prefeitura do Rio pediu interdição em 2017 09/02/2019
CT DO FLAMENGO Prefeitura do Rio pediu interdição em 2017
 
CARTEIRA DE TRABALHO VERDE E AMARELA Guedes defende a Redução de Direitos e Custos Trabalhistas 07/02/2019
CARTEIRA DE TRABALHO VERDE E AMARELA Guedes defende a Redução de Direitos e Custos Trabalhistas
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites
JORNAL FRANQUIA - Todos os direitos reservados 2009