Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

Sábado, Dia 09 de Junho de 2018 as 02:06:54



CNI vai ao Supremo contra tabelamento de frete



 
Sem aguardar o resultado das negociações entre governo e caminhoneiros que ocorrem na 6ª feira, 08.06, em Brasília, a CNI Confederação Nacional da Indústria informou que acionará o STF Supremo Tribunal Federal contra o tabelamento do frete para transporte rodoviário de cargas.
 
Segundo informação publicada no site da entidade, estará pronta, nos próximos dias, uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) para questionar a Medida Provisória 832, que estabeleceu os preços mínimos obrigatórios de cobrança de frete.
 
A CNI considera a MP inconstitucional por desrespeitar a livre iniciativa (Artigo 170, caput, da Constituição Federal), por impedir a livre concorrência (Artigo 170, parágrafo 6) e modificar contratos já firmados (Artigo 5º, parágrafo 36), caracterizando intervenção indevida do Estado na economia (Artigo 174).
 
“O tabelamento é insustentável, porque provoca prejuízos extremamente danosos para a economia e para a população”,
 
disse o presidente da CNI, Robson Braga Andrade. De acordo com ele, as mercadorias ficarão mais caras e este custo terá de ser repassado ao consumidor.
 
Na semana passada, a CNI estimou que, com o tabelamento, os fretes podem sofrer aumentos médios entre 25% e 65%. O transporte de arroz pelas estradas custará, segundo a CNI, 35% a 50% a mais no mercado interno, chegando a dobrar de preço no caso das exportações. Na indústria de aves e suínos, o impacto do tabelamento do frete rodoviário foi calculado em 63%. O frete de rações tenderia a aumentar mais de 80%.
 
A Federação das Indústrias do Rio Grande do Sul (Fiergs) também pediu à Justiça Federal que suspenda imediatamente a Resolução 5.820. A entidade sustenta que o tabelamento dos preços mínimos dos fretes viola a livre concorrência, desorganizando o relacionamento comercial entre as indústrias e os transportadores.
 
Para a federação gaúcha, a “flagrante interferência do Estado nas relações econômicas privadas” tende a inibir a livre iniciativa e vai resultar no aumento dos custos para quem contrata o serviço das transportadoras e caminhoneiros autônomos.
 
Em defesa da suspensão do tabelamento, a Fiergs recorre a argumento atribuído ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), sustentando a viabilidade do governo estipular preços de referência, mas mantendo a liberdade das empresas cobrarem os valores que julgarem adequados.
 
 
Na 5ª feira, 07.06, a Justiça Federal no Rio Grande do Norte concedeu uma medida liminar (provisória) para suspender os efeitos da Medida Provisória 832, autorizando duas empresas do ramo de sal a não cumprirem a tabela da ANTT. As empresas alegaram que a medida é inconstitucional, por violar princípios como o da livre iniciativa e livre concorrência, argumento acolhido pelo juiz Orlan Donato Rocha, da 8ª Vara Federal.


Fonte: AGENCIA BRASIL





Indique a um amigo     Imprimir     Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


  Outras notícias.
ROSA WEBER contesta questionamentos sobre segurança das urnas 22/10/2018
ROSA WEBER contesta questionamentos sobre segurança das urnas
 
POLÍCIA FEDERAL abre inquérito para investigar FAKE NEWS 20/10/2018
POLÍCIA FEDERAL abre inquérito para investigar FAKE NEWS
 
FAKE NEWS - TSE prepara anúncio de medidas de combate às fake news 21/10/2018
FAKE NEWS - TSE prepara anúncio de medidas de combate às fake news
 
EDUARDO BOLSONARO Deputado fascistóide faz ameaça contra o STF 21/10/2018
EDUARDO BOLSONARO Deputado fascistóide faz ameaça contra o STF
 
TSE abre ação para investigar suspeita contra campanha de BOLSONARO 21/10/2018
TSE abre ação para investigar suspeita contra campanha de BOLSONARO
 
FAKENEWS - TSE investigará Usina de FakeNews de Bolsonaro 19/10/2018
FAKENEWS - TSE investigará Usina de FakeNews de Bolsonaro
 
SENADO rejeita projeto de venda das Distribuidoras da ELETROBRAS 16/10/2018
SENADO rejeita projeto de venda das Distribuidoras da ELETROBRAS
 
TSE proíbe Mentira-KIT GAY da campanha BOLSONARO. Youtube e Facebook excluem 16/10/2018
TSE proíbe Mentira-KIT GAY da campanha BOLSONARO. Youtube e Facebook excluem
 
IBOPE: Bolsonaro com 59% dos votos válidos; Haddad, 41% 15/10/2018
IBOPE: Bolsonaro com 59% dos votos válidos; Haddad, 41%
 
FACHIN arquiva inquérito de Zeca do PT e Blairo Maggi: 15/10/2018
FACHIN arquiva inquérito de Zeca do PT e Blairo Maggi: "Não há indícios das supostas condutas"
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites
JORNAL FRANQUIA - Todos os direitos reservados 2009