Home   |   Expediente   |   Publicidade   |   Cadastre-se   |   Fale Conosco             

Política

Terça-Feira, Dia 17 de Abril de 2018 as 01:04:42



MPF-4 pede ao TRF-4 rejeitar os embargos de Lula nessa 4ª feira



 
A Procuradoria Regional da República da 4ª Região, órgão que atua junto ao Tribunal Regional Federal da mesma jurisdição, enviou à corte documento pedindo a rejeição dos embargos dos embargos apresentados pela defesa do ex-presidente Lula, cujo julgamento está previsto para a 4ª feira 18.04.
 
Segundo o documento do MPF, assinado pelo procurador Adriano Augusto Guedes, os embargos não devem ser considerados pois a pretensão da defesa seria
 
“rediscutir o mérito da decisão, com a modificação do julgado proferido”.
 
Tal intenção, de acordo com ele, não seria compatível com o julgamento, que deveria se dedicar a analisar omissões no julgamento anterior, dos embargos de declaração, e não no julgamento de origem.
 
A defesa havia apontado omissão do julgamento do TRF-4 no caso da suspeição do juiz de 1ª instância responsável pelo processo, Sérgio Moro. Além disso, indica obscuridade na caracterização e fundamentação do crime de corrupção passiva do qual Lula foi acusado e pelo qual foi condenado em 1ª e 2ª instâncias, cuja pena foi definida em 12 anos e 1 mês de prisão. Outra alegação diz respeito das tratativas entre o ex-presidente com Léo Pinheiro, delator do caso, pois o segundo teria afirmado que nunca falou com Lula sobre o assunto.
 
O procurador também alega que as omissões apontadas não se justificam. No caso da apontada omissão na caracterização de corrupção passiva, a defesa questiona, por exemplo, a consideração de depoimentos como os de Delcídio do Amaral e Pedro Corrêa, a partir dos desmentidos ocorridos. Ele traz a resposta do próprio julgamento, segundo a qual a decisão deve ser compreendida “por seu todo e não por excertos isolados” e que as provas avaliadas teriam sido adequadas para verificar a influência do ex-presidente nas indicações na Petrobras.
 
A defesa afirmou que haveria omissão na caracterização do recebimento de vantagens já que a propriedade do triplex atribuída a Lula não teria sido provada. No documento, o procurador repete os argumentos do acórdão do julgamento dos primeiros embargos segundo os quais havia
 
“provas suficientes de que a unidade triplex do Condomínio Solaris estava destinada a Luiz Inácio Lula da Silva como vantagem, apesar de não formalmente transferida, porque interveio a Operação Lava Jato e a prisão dos empreiteiros envolvidos, entre eles José Adelmário Pinheiro Filho[Léo Pinheiro], da construtora OAS”.
 
A defesa questiona o argumento que remete a tratativas entre Lula e Léo Pinheiro. No documento, o MPF afirma que
 
“em nenhum momento o acórdão que julgou a apelação criminal [,..] afirmou que houve tratativa de valores entre Léo Pinheiro e Luiz Inácio Lula da Silva. O que houve foi a tratativa a respeito de melhorias no imóvel e, quanto a isso, não há qualquer dúvida”,
 
pontua.
 
Próximos passos
 
Após o julgamento dos embargos dos embargos no TRF 4, a defesa de Lula pode recorrer a instâncias superiores, o STJ Superior Tribunal de Justiça e o STF Supremo Tribunal Federal.


Fonte: AGENCIA BRASIL





Indique a um amigo     Imprimir    Comentar notícia

>> Últimos comentários

NOTÍCIAS DA FRANQUEADORA E EMPRESAS DO SEGMENTO


 Outras notícias.
EMBRAER & BOEING  Comandante da Aeronáutica defende Joint-Venture 04/07/2018
EMBRAER & BOEING Comandante da Aeronáutica defende Joint-Venture
 
HERÓI Decisão de Lewandowski faz Petrobras suspender venda das 4 Refinarias 03/07/2018
HERÓI Decisão de Lewandowski faz Petrobras suspender venda das 4 Refinarias
 
EIKE BATISTA condenado a 30 anos de prisão em regime fechado 03/07/2018
EIKE BATISTA condenado a 30 anos de prisão em regime fechado
 
DIAS TOFFOLI cassa decisão do juiz Moro e livra José Dirceu de tornozeleira 03/07/2018
DIAS TOFFOLI cassa decisão do juiz Moro e livra José Dirceu de tornozeleira
 
DIAS TÓFFOLI arquiva inquérito contra deputado Bruno Araújo 03/07/2018
DIAS TÓFFOLI arquiva inquérito contra deputado Bruno Araújo
 
SRF EM RECESSO - Cármen Lúcia julgará recursos urgentes  02/07/2018
SRF EM RECESSO - Cármen Lúcia julgará recursos urgentes
 
TEMER Pesquisa CNI-Ibope aponta recuo na confiança do governo de 8% para 6% 02/07/2018
TEMER Pesquisa CNI-Ibope aponta recuo na confiança do governo de 8% para 6%
 
GILMAR MENDES arquiva inquérito sobre AÉCIO NEVES no caso de Furnas 30/06/2018
GILMAR MENDES arquiva inquérito sobre AÉCIO NEVES no caso de Furnas
 
STF ALEXANDRE DE MORAIS nega pedido de liberdade a LULA 30/06/2018
STF ALEXANDRE DE MORAIS nega pedido de liberdade a LULA
 
GILMAR MENDES nega ação contra Prisão em 2ª instância 30/06/2018
GILMAR MENDES nega ação contra Prisão em 2ª instância
 
Escolha do Editor
Curtas & Palpites
JORNAL FRANQUIA - Todos os direitos reservados 2009